TJAP - 0015738-64.2023.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 07:49
Baixa Definitiva
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18/04/2024 07:49
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
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18/04/2024 00:00
Juntada de Certidão
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18/04/2024 00:00
Transitado em Julgado em 17/04/2024
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18/04/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/04/2024 23:59.
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11/04/2024 00:00
Decorrido prazo de OSVALDO SOUSA DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.
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12/03/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 12:25
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
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08/03/2024 10:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/03/2024 10:20
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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15/02/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 14:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/01/2024 08:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
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22/01/2024 12:14
Conclusos para julgamento
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22/01/2024 10:37
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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17/01/2024 11:08
Conclusos para admissibilidade recursal
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17/01/2024 11:00
Recebidos os autos
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17/01/2024 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo
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