07/05/2024 09:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
07/05/2024 09:53

Transitado em Julgado em 06/05/2024
17/04/2024 07:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 293956/2024
16/04/2024 22:43

Protocolizada Petição 293956/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2024
16/04/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024
15/04/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2024
14/04/2024 12:24

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido
14/04/2024 12:24

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido
03/04/2024 20:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
03/04/2024 19:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
03/04/2024 19:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 247484/2024
03/04/2024 19:08

Protocolizada Petição 247484/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/04/2024
14/02/2024 13:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
14/02/2024 13:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
14/02/2024 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA
02/02/2024 19:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
14/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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