TJAP - 0012710-88.2023.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 10:49
Baixa Definitiva
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20/10/2023 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao instância de origem
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20/10/2023 00:00
Juntada de Certidão
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20/10/2023 00:00
Transitado em Julgado em 19/10/2023
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20/10/2023 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/10/2023 23:59.
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19/10/2023 00:00
Decorrido prazo de HELINE LEITE CANTANHEDE em 18/10/2023 23:59.
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26/09/2023 00:00
Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 26/09/2023.
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26/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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25/09/2023 16:56
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/09/2023 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/09/2023 17:02
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE)
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21/09/2023 12:07
Conclusos para julgamento
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21/09/2023 12:07
Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
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15/09/2023 09:33
Conclusos para admissibilidade recursal
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13/09/2023 17:10
Recebidos os autos
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13/09/2023 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#225 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#225 • Arquivo
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