TJAP - 0013382-96.2023.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 11:11
Baixa Definitiva
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20/10/2023 11:11
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao instância de origem
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20/10/2023 00:00
Juntada de Certidão
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20/10/2023 00:00
Transitado em Julgado em 19/10/2023
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20/10/2023 00:00
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA em 19/10/2023 23:59.
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20/10/2023 00:00
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MARQUES em 19/10/2023 23:59.
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19/10/2023 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/10/2023 23:59.
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26/09/2023 00:00
Publicado Acórdão em 26/09/2023.
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26/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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25/09/2023 08:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/09/2023 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/09/2023 11:39
Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e provido em parte
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22/09/2023 10:17
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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22/09/2023 10:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/09/2023 00:00
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 00:00
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MARQUES em 18/09/2023 23:59.
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12/09/2023 08:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação Pauta em 11/09/2023.
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09/09/2023 00:00
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MARQUES em 08/09/2023 06:00.
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09/09/2023 00:00
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA em 08/09/2023 06:00.
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07/09/2023 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/09/2023 13:01.
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07/09/2023 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/09/2023 13:01.
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07/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
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05/09/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 13:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2023.
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05/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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04/09/2023 13:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/09/2023 09:06
Conclusos para julgamento
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01/09/2023 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/09/2023 09:17
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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28/08/2023 10:21
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/08/2023 09:43
Recebidos os autos
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28/08/2023 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
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