TJAP - 0013127-75.2022.8.03.0001

18/06/2024 10:35

Remessa

18/06/2024 06:33

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2024, às 06:33:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/06/2024 09:31

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/06/2024 09:31

Certifico que, em cumprimento à determinação contida na r. Decisão do mov. nº 150, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Superior via i-STJ.

14/06/2024 06:01

Intimação (Recurso especial admitido na data: 29/05/2024 13:40:51 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA (Advogado Autor).

05/06/2024 08:35

Intimação (Recurso especial admitido na data: 29/05/2024 13:40:51 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

05/06/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000097/2024 em 05/06/2024.

04/06/2024 19:42

Registrado pelo DJE Nº 000097/2024

04/06/2024 13:14

Decisão (29/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 04/06/2024

04/06/2024 13:13

Notificação (Recurso especial admitido na data: 29/05/2024 13:40:51 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/06/2024 13:13

Notificação (Recurso especial admitido na data: 29/05/2024 13:40:51 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA

04/06/2024 13:12

Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2024, às 13:13:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/06/2024 12:05

CÂMARA ÚNICA

29/05/2024 13:40

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face dos acórdãos da Câmara Única deste Tribunal, assim ementados:“APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE APO

29/05/2024 06:37

Conclusão

29/05/2024 06:37

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2024, às 06:37:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/05/2024 12:42

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/05/2024 12:42

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

27/05/2024 17:43

Juntar Contrarrazões Recursais

12/05/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/05/2024 09:53:10 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA (Advogado Autor).

05/05/2024 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 25/04/2024 12:04:25 - GABINETE 03) via Escritório Digital de JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA (Advogado Autor).

02/05/2024 09:54

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/05/2024 09:53:10 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA

02/05/2024 09:53

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se a parte recorrida NÉA CÉLIA FERNANDES MUNIZ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL [Movimento nº 140], interposto por ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

01/05/2024 19:29

RECURSO ESPECIAL PARA O STJ

26/04/2024 07:41

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 25/04/2024 12:04:25 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

26/04/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 25/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000073/2024 em 26/04/2024.

25/04/2024 19:24

Registrado pelo DJE Nº 000073/2024

25/04/2024 13:14

Acórdão (25/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 25/04/2024

25/04/2024 13:14

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 25/04/2024 12:04:25 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

25/04/2024 13:14

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 25/04/2024 12:04:25 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA

25/04/2024 13:12

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2024, às 13:12:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

25/04/2024 12:33

CÂMARA ÚNICA

25/04/2024 12:04

Em Atos do Desembargador.

16/04/2024 10:31

Conclusão

16/04/2024 10:31

Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2024, às 10:31:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/04/2024 12:43

GABINETE 03

15/04/2024 12:40

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, para redação de acórdão.

15/04/2024 00:00

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 182ª Sessão Virtual realizada no período entre 05/04/2024 a 11/04/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

26/03/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/04/2024 08:00 até 11/04/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2024 em 26/03/2024.

25/03/2024 19:37

Registrado pelo DJE Nº 000055/2024

25/03/2024 09:15

Pauta de Julgamento (05/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 25/03/2024

25/03/2024 09:09

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 182, realizada no período de 05/04/2024 08:00:00 a 11/04/2024 23:59:00

20/03/2024 13:19

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

20/03/2024 13:18

Certifico e dou fé que em 20 de março de 2024, às 13:19:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

20/03/2024 12:41

CÂMARA ÚNICA

20/03/2024 12:36

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

31/01/2024 09:56

Conclusão

31/01/2024 09:56

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2024, às 09:56:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/01/2024 09:58

GABINETE 03

30/01/2024 09:57

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator, em razão da juntada de mov. 113.

29/01/2024 22:38

Junta Contrarrazões aos Embargos de Declaração.

20/01/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 18:36:21 - GABINETE 03) via Escritório Digital de JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA (Advogado Autor).

11/01/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/01/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000007/2024 em 11/01/2024.

10/01/2024 19:58

Registrado pelo DJE Nº 000007/2024

10/01/2024 08:10

Despacho (09/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 10/01/2024

10/01/2024 08:10

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 18:36:21 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA

10/01/2024 07:57

Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2024, às 07:55:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

09/01/2024 18:44

CÂMARA ÚNICA

09/01/2024 18:36

Em Atos do Desembargador. Vistos etc.Determino a intimação da parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar contrarrazões aos embargos opostos (movimento de ordem nº 99), nos termos do art. 1.023, §2º do Novo CPC.Intime-se e cumpra-se.

08/01/2024 11:28

Conclusão

08/01/2024 11:28

Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2024, às 11:28:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/01/2024 10:27

GABINETE 03

03/01/2024 10:27

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator.

03/01/2024 10:26

Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: NÉA CÉLIA FERNANDES MUNIZ.

30/12/2023 11:27

Protocolo Nº 27384964 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E PREQUESTIONAMENTO

29/12/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte na data: 19/12/2023 09:28:48 - GABINETE 03) via Escritório Digital de JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA (Advogado Autor).

20/12/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 19/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000224/2023 em 20/12/2023.

19/12/2023 19:22

Registrado pelo DJE Nº 000224/2023

19/12/2023 13:04

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte na data: 19/12/2023 09:28:48 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

19/12/2023 10:53

Acórdão (19/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 19/12/2023

19/12/2023 10:52

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte na data: 19/12/2023 09:28:48 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/12/2023 10:52

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte na data: 19/12/2023 09:28:48 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA

19/12/2023 10:50

Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2023, às 10:50:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

19/12/2023 09:35

CÂMARA ÚNICA

19/12/2023 09:28

Em Atos do Desembargador.

22/11/2023 08:56

Conclusão

22/11/2023 08:56

Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2023, às 08:56:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/11/2023 11:05

GABINETE 03

21/11/2023 11:02

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, para redação de acórdão.

17/11/2023 14:24

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 170ª Sessão Virtual realizada no período entre 10/11/2023 a 16/11/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

30/10/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 10/11/2023 08:00 até 16/11/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000196/2023 em 30/10/2023.

27/10/2023 19:58

Registrado pelo DJE Nº 000196/2023

27/10/2023 14:40

Pauta de Julgamento (10/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/10/2023

27/10/2023 14:39

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 170, realizada no período de 10/11/2023 08:00:00 a 16/11/2023 23:59:00

24/10/2023 13:43

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

24/10/2023 13:42

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2023, às 13:42:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

24/10/2023 11:57

CÂMARA ÚNICA

24/10/2023 11:38

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

05/09/2023 15:13

Conclusão

05/09/2023 15:13

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2023, às 15:13:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/09/2023 10:28

GABINETE 03

05/09/2023 10:27

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

05/09/2023 10:23

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2023, às 10:23:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

05/09/2023 10:19

CÂMARA ÚNICA

05/09/2023 10:06

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: NÉA CÉLIA FERNANDES MUNIZ.

05/09/2023 10:06

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 03 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3268708 - Protocolado(a) em 05-09-2023 às 08:45

05/09/2023 08:45

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2023, às 08:45:43, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

04/09/2023 11:05

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

04/09/2023 11:05

Certifico a remessa destes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

29/08/2023 14:17

Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

29/08/2023 09:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

29/08/2023 09:21

Certifico que faço os autos conclusos.

28/08/2023 22:08

Juntar Contrarrazões recursais.

05/08/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/07/2023 13:27:42 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA (Advogado Autor).

26/07/2023 12:35

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/07/2023 13:27:42 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA

25/07/2023 13:27

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a autora/apelada, no prazo de quinze (15) dias, em contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pelo réu/apelante no MO 55.

21/07/2023 11:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

21/07/2023 11:50

Certifico que faço os autos conclusos.

19/07/2023 18:45

Apelação

07/07/2023 12:06

Decurso de Prazo

15/06/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 30/05/2023 12:20:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA (Advogado Autor).

06/06/2023 09:13

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 30/05/2023 12:20:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

05/06/2023 13:21

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 30/05/2023 12:20:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

05/06/2023 13:20

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 30/05/2023 12:20:50 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA

30/05/2023 12:20

Em Atos do Juiz.

18/04/2023 08:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

18/04/2023 08:54

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

18/04/2023 08:53

Certifico que foi feito a exclusão do nome do espólio de Marco Antônio Monteiro Muniz do polo ativo da ação

18/04/2023 08:51

NOME PARTE: ESPÓLIO DE MARCO ANTÔNIO MONTEIRO MUNIZ - Parte Autora

12/04/2023 13:07

Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem, por mais uma vez.Do que se observa dos autos e da própria petição juntada pela parte autora admitindo a incorreção (MO 35), na verdade a requerente NÉA CÉLIA FERNANDES MUNIZ é a viúva de Marco Antônio Monteiro Muniz

27/02/2023 08:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

27/02/2023 08:01

Decurso de Prazo

10/02/2023 08:33

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/02/2023 17:43:41 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

09/02/2023 09:25

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/02/2023 17:43:41 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

09/02/2023 09:19

NOME PARTE: ESPÓLIO DE MARCO ANTÔNIO MONTEIRO MUNIZ - Parte Autora

05/02/2023 17:43

Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem.Verifico que o autor da ação na verdade é o Espólio de MARCO ANTÔNIO MONTEIRO MUNIZ, representado pela viúva NEA CELIA FERNANDES MUNIZ.Proceda-se a correção do polo ativo.No mais, em atenção ao disposto nos artig (..

11/01/2023 11:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

11/01/2023 11:57

Certifico que faço os autos conclusos.

22/12/2022 12:29

Manifestação para esclarecer o conteúdo da procuração.

02/12/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/11/2022 14:37:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA (Advogado Autor).

21/11/2022 13:37

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/11/2022 14:37:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA

10/11/2022 14:37

Em Atos do Juiz. Conforme restou decidido pelo Colendo STJ, quando do julgamento dos REsps nºs 1.856.969/RJ, 1.856.967/ES e 1.856.968/ES, os pensionistas detêm legitimidade ativa para pleitear, por direito próprio, a revisão do benefício derivado (pensão

27/09/2022 13:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

27/09/2022 13:07

autos conclusos para julgamento.

22/09/2022 19:39

Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.

09/09/2022 09:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

09/09/2022 09:53

Certifico que apresentada manifestação pela parte, faço os autos conclusos.

05/09/2022 19:55

MANIFESTAÇÃO INFORMANDO.

05/09/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/08/2022 11:03:51 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA (Advogado Autor).

31/08/2022 10:02

Certifico somente para fechar MO.20.

29/08/2022 09:23

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/08/2022 11:03:51 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

26/08/2022 08:57

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/08/2022 11:03:51 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

26/08/2022 08:57

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/08/2022 11:03:51 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA

24/08/2022 08:20

Manifestação quanto a provas a produzir.

15/08/2022 11:03

Em Atos do Juiz. Especifiquem as partes, no prazo de quinze (15) dias, eventuais outras provas que pretendam produzir, esclarecendo, de forma clara e objetiva, as respectivas finalidades.

01/08/2022 13:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

01/08/2022 13:14

Certifico que faço os autos conclusos.

29/07/2022 15:47

juntar Réplica a Contestação

08/07/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/06/2022 19:38:33 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA (Advogado Autor).

28/06/2022 12:38

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/06/2022 19:38:33 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA

14/06/2022 19:38

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a autora, querendo, no prazo de quinze (15) dias, em réplica à contestação e documentos juntados pelo Estado do Amapá nos MOs 07 a 10.

02/06/2022 11:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

02/06/2022 11:23

Certifico que faço os autos conclusos.

19/05/2022 23:05

Juntada de documentos complementares pelo Estado do Amapá.

19/05/2022 23:04

Juntada de documentos complementares pelo Estado do Amapá.

19/05/2022 23:02

Juntada de documentos complementares pelo Estado do Amapá.

19/05/2022 22:59

Juntada de contestação pelo Estado do Amapá.

01/04/2022 08:42

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/03/2022 12:20:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

31/03/2022 11:59

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/03/2022 12:20:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

28/03/2022 12:20

Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade judiciária, eis que entendo suficientemente comprovada a hipossuficiência da autora (art. 98 e seguintes do CPC e art. 3º, I, da Lei Estadual nº 2.386/2018).Tratando-se de direito indisponível, cite-se o réu para os te

28/03/2022 07:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

28/03/2022 07:53

Tombo em 28/03/2022.

25/03/2022 22:29

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2773498 - Protocolado(a) em 25-03-2022 às 22:28