06/05/2025 07:44

Arquivado Definitivamente
04/05/2025 17:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/05/2025 17:56

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
04/05/2025 17:56

Juntada de Ofício requisitório de precatório
28/04/2025 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:33

Juntada de Certidão
17/04/2025 01:07

Decorrido prazo de JANI MARIA ALVES em 08/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2025 23:59.
20/03/2025 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2025 22:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/03/2025 07:32

Conclusos para decisão
15/03/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 11:15

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
28/01/2025 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
16/01/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:34

Confirmada a comunicação eletrônica
06/01/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/01/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 11:01

Expedição de Informações.
11/11/2024 09:45

Expedição de Mandado.
28/10/2024 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 08:45

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:37

Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2024 15:37

Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2024 15:37

Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/09/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/09/2024 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 09:03

Conclusos para decisão
26/09/2024 09:03

Expedição de Ofício.
29/08/2024 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:40

Expedição de Ofício.
28/08/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 11:54

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:45

Recebidos os autos
27/08/2024 09:45

Juntada de decisão
29/05/2024 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/05/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
02/05/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:06

Juntada de Recurso inominado
30/04/2024 00:15

Decorrido prazo de JANI MARIA ALVES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
12/04/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2024 22:27

Determinado o arquivamento
11/04/2024 09:36

Conclusos para decisão
11/04/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 09:40

Conclusos para decisão
22/03/2024 09:39

Expedição de Ofício.
14/03/2024 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:05

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:48

Desentranhado o documento
14/03/2024 11:47

Desentranhado o documento
14/03/2024 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:43

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:01

Expedição de Ofício.
08/03/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:44

Juntada de Certidão
15/02/2024 13:18

Expedição de Ofício.
09/02/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 13:00

Conclusos para decisão
02/02/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica
25/01/2024 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/01/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/10/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 09:57

Expedição de Ofício.
24/10/2023 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/10/2023 23:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 09:01

Conclusos para decisão
16/10/2023 08:35

Recebidos os autos
16/10/2023 08:35

Juntada de Decisão
28/08/2023 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Turma Recursal
22/08/2023 16:41

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2023 15:23

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/08/2023 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/08/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 07:48

Juntada de Petição de recurso inominado
21/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 09:54

Julgado procedente em parte o pedido
15/06/2023 14:13

Conclusos para julgamento
15/06/2023 14:13

Expedição de Certidão.
15/06/2023 11:05

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 11:18

Conclusos para despacho
12/04/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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