11/07/2024 08:12

Baixa Definitiva
11/07/2024 08:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/07/2024 00:00

Juntada de Certidão
11/07/2024 00:00

Transitado em Julgado em 10/07/2024
11/07/2024 00:00

Decorrido prazo de VICENTE MOACYR DE LIMA JUNIOR em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 13:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
19/06/2024 13:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2024 15:01

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2024 09:56

Pedido de inclusão em pauta
17/04/2024 11:09

Conclusos para julgamento
17/04/2024 00:00

Decorrido prazo de VICENTE MOACYR DE LIMA JUNIOR em 16/04/2024 23:59.
20/03/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2024 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 08:15

Conclusos para decisão
20/03/2024 08:15

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
20/03/2024 07:27

Conclusos para admissibilidade recursal
19/03/2024 17:00

Recebidos os autos
19/03/2024 17:00

Processo Reativado
19/03/2024 17:00

Juntada de Petição de despacho
16/02/2024 09:19

Baixa Definitiva
16/02/2024 09:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/02/2024 00:00

Juntada de Certidão
16/02/2024 00:00

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:47

Juntada de Petição de agravo interno
09/02/2024 00:00

Decorrido prazo de VICENTE MOACYR DE LIMA JUNIOR em 08/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
18/12/2023 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica
18/12/2023 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2023 18:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
15/12/2023 12:39

Conclusos para julgamento
15/12/2023 12:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/12/2023 11:33

Conclusos para admissibilidade recursal
15/12/2023 11:28

Recebidos os autos
15/12/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#225 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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