TJAP - 0012155-71.2023.8.03.0001

17/11/2023 08:37

Baixa Definitiva

17/11/2023 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao instância de origem

17/11/2023 00:00

Juntada de Certidão

17/11/2023 00:00

Transitado em Julgado em 16/11/2023

17/11/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/11/2023 23:59.

09/11/2023 00:00

Decorrido prazo de MANUEL CECILIO DOS SANTOS PEREIRA em 08/11/2023 23:59.

21/10/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2023 12:50

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2023 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2023 18:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

06/10/2023 08:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/10/2023 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/10/2023 23:59.

29/09/2023 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 26/09/2023.

25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

21/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2023 13:13

Conclusos para julgamento

11/09/2023 12:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/09/2023 08:45

Conclusos para admissibilidade recursal

05/09/2023 13:55

Recebidos os autos

05/09/2023 13:55

Distribuído por sorteio