TJAP - 0012547-16.2020.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

JACILENE LIMA PEDROSA COSTA

CPF *81.***.*72-72

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

CPF *79.***.*95-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

JACILENE LIMA PEDROSA COSTA

CPF *81.***.*72-72

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

CPF *79.***.*95-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 11:27

    GABINETE 04

  • 11/07/2025 11:27

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 10/07/2025 16:14

    MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2025 11:45

    Certifico que os autos aguardam prazo para MANIFESTAÇÃO de parte(s) [Intimação do Mov. 347].

  • 09/07/2025 17:36

    MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2025 07:51

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/07/2025 13:47:08 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 07/07/2025 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000119/2025 em 07/07/2025.

  • 04/07/2025 18:05

    Registrado pelo DJE Nº 000119/2025

  • 04/07/2025 09:20

    Despacho (03/07/2025) - Enviado para a resenha gerada em 04/07/2025

  • 04/07/2025 09:19

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/07/2025 13:47:08 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 04/07/2025 09:17

    Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2025, às 09:18:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 03/07/2025 14:30

    CÂMARA ÚNICA

  • 03/07/2025 13:47

    Em Atos do Desembargador. Considerando o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Recurso Especial n.º 2094543/AP, o qual deu provimento ao recurso interposto pelo Estado do Amapá, reconhecendo a existência de vício de omissão e, e

  • 21/03/2025 12:58

    Conclusão

  • 21/03/2025 12:58

    Certifico e dou fé que em 21 de março de 2025, às 12:58:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 21/03/2025 10:46

    GABINETE 04

  • 21/03/2025 10:44

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, em cumprimento a(o) r. decisão do mov. 334.

  • 21/03/2025 10:41

    Certifico e dou fé que em 21 de março de 2025, às 10:42:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 21/03/2025 10:26

    CÂMARA ÚNICA

  • 20/03/2025 14:25

    Em Atos do Desembargador. Visto etc.Considerando o transito em julgado da Decisão do Superior Tribunal de Justiça, no Agravo em Recurso Especial nº 2094543 - AP (2023/0312781-2), que concedeu provimento ao Recurso Especial nos seguintes termos: “Ante o ex

  • 20/03/2025 09:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

  • 20/03/2025 09:29

    Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do RECURSO ESPECIAL Nº 2094543 - AP (2023/0312781-2), dentre elas, da decisão que deu provimento ao recurso especial para, reconhecendo o vício de omissão, anular o acórdão

  • 18/03/2025 08:55

    Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

  • 30/08/2023 10:06

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 331.*

  • 30/08/2023 07:25

    Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2023, às 07:25:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 29/08/2023 12:27

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 29/08/2023 12:26

    Certifico que, em cumprimento à determinação contida na r. Decisão do mov. nº 321, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Superior via i-STJ.

  • 23/08/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000154/2023 em 23/08/2023.

  • 22/08/2023 18:20

    Registrado pelo DJE Nº 000154/2023

  • 22/08/2023 12:05

    Decisão (21/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 22/08/2023

  • 22/08/2023 12:02

    Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2023, às 12:02:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 22/08/2023 08:10

    CÂMARA ÚNICA

  • 21/08/2023 15:43

    Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL contra o ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:PROCESSUAL CIVIL.

  • 21/08/2023 07:27

    Conclusão

  • 21/08/2023 07:27

    Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2023, às 07:27:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 18/08/2023 13:29

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 18/08/2023 13:28

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

  • 17/08/2023 16:10

    Contrarrazões

  • 04/08/2023 10:39

    Certifico que os autos aguardam prazo para CONTRARRAZÕES ao Recurso Especial interposto [Intimação eletrônica positiva do Mov. 312].

  • 31/07/2023 08:27

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/07/2023 12:35:47 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 31/07/2023 06:40

    Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 25/07/2023 15:27:49 - GABINETE 04) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 31/07/2023 06:36

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/07/2023 12:35:47 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 31/07/2023 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 28/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000138/2023 em 31/07/2023.

  • 28/07/2023 17:27

    Registrado pelo DJE Nº 000138/2023

  • 28/07/2023 12:36

    Rotinas processuais (28/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/07/2023

  • 28/07/2023 12:36

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/07/2023 12:35:47 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQ

  • 28/07/2023 12:36

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/07/2023 12:35:47 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 28/07/2023 12:35

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se a parte recorrida JACILENE LIMA PEDROSA COSTA a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL [Movimento nº 263], interposto por ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

  • 28/07/2023 11:51

    PEDIDO DE RATIFICAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NO MO#263

  • 28/07/2023 08:28

    Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 25/07/2023 15:27:49 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 28/07/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 25/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2023 em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 20:29

    Registrado pelo DJE Nº 000137/2023

  • 27/07/2023 09:51

    Acórdão (25/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/07/2023

  • 27/07/2023 09:51

    Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 25/07/2023 15:27:49 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA

  • 27/07/2023 09:51

    Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 25/07/2023 15:27:49 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 27/07/2023 09:47

    Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2023, às 09:47:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 26/07/2023 09:54

    CÂMARA ÚNICA

  • 25/07/2023 15:27

    Em Atos do Desembargador.

  • 25/07/2023 09:05

    Conclusão

  • 25/07/2023 09:05

    Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2023, às 09:05:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 24/07/2023 11:51

    GABINETE 04

  • 24/07/2023 11:50

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, para redação de acórdão.

  • 24/07/2023 00:01

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 157ª Sessão Virtual realizada no período entre 14/07/2023 a 20/07/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 06/07/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 14/07/2023 08:00 até 20/07/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000121/2023 em 06/07/2023.

  • 05/07/2023 20:02

    Registrado pelo DJE Nº 000121/2023

  • 05/07/2023 17:35

    Pauta de Julgamento (14/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/07/2023

  • 05/07/2023 17:34

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 157, realizada no período de 14/07/2023 08:00:00 a 20/07/2023 23:59:00

  • 21/06/2023 11:54

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 21/06/2023 11:53

    Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2023, às 11:53:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 21/06/2023 11:37

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/06/2023 09:59

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

  • 30/05/2023 13:33

    Conclusão

  • 30/05/2023 13:33

    Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2023, às 13:33:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 30/05/2023 12:55

    GABINETE 04

  • 30/05/2023 12:54

    Certifico que, nesta data, cumprida r. decisão do mov. nº 266 e procedida a reabertura da fase recusal de sequência nº 3 [embargos de declaração - ordem nº 192], remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 29/05/2023 08:55

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/05/2023 11:59:07 - GABINETE 04) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 26/05/2023 08:50

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/05/2023 11:59:07 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 26/05/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000094/2023 em 26/05/2023.

  • 25/05/2023 19:24

    Registrado pelo DJE Nº 000094/2023

  • 25/05/2023 11:18

    Decisão (23/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 25/05/2023

  • 25/05/2023 11:18

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/05/2023 11:59:07 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu:

  • 25/05/2023 11:18

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/05/2023 11:59:07 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 25/05/2023 11:16

    Certifico que, nesta data, solicitei REABERTURA DE FASE RECURSAL à Secretaria de Gestão Processual [Protocolo 75098], para fins de processamento de embargos de declaração opostos no mov. 192.

  • 25/05/2023 10:50

    Certifico que, nesta data, em cumprimento à r. Decisão do mov. 266, procedi a exclusão da fase recursal de sequência nº 5 [Embargos de Declaração].

  • 25/05/2023 10:49

    Fase excluída pela secretaria. RITO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SEQUÊNCIA: 5

  • 25/05/2023 10:07

    Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2023, às 10:07:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 25/05/2023 09:32

    CÂMARA ÚNICA

  • 23/05/2023 11:59

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JACILENE LIMA PEDROSA COSTA (# 259), alegando omissão deste Colegiado no tocante ao julgamento dos Declaratórios anteriormente opostos na ordem 192.E examinando o histórico do andame

  • 12/05/2023 18:19

    Conclusão

  • 12/05/2023 18:19

    Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2023, às 18:19:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 12/05/2023 11:51

    RECURSO ESPECIAL PARA O STJ

  • 09/05/2023 08:19

    GABINETE 04

  • 09/05/2023 08:16

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 09/05/2023 08:16

    Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: JACILENE LIMA PEDROSA COSTA. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 08/05/2023 17:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/05/2023 11:04

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para as partes [Intimações dos Mov. 255 e 257].

  • 02/05/2023 07:42

    Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 27/04/2023 13:27:18 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 02/05/2023 07:11

    Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 27/04/2023 13:27:18 - GABINETE 04) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 02/05/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 27/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000078/2023 em 02/05/2023.

  • 28/04/2023 20:35

    Registrado pelo DJE Nº 000078/2023

  • 28/04/2023 07:53

    Acórdão (27/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/04/2023

  • 28/04/2023 07:53

    Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 27/04/2023 13:27:18 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: TH

  • 28/04/2023 07:53

    Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 27/04/2023 13:27:18 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 28/04/2023 07:51

    Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2023, às 07:51:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 27/04/2023 14:10

    CÂMARA ÚNICA

  • 27/04/2023 13:27

    Em Atos do Desembargador.

  • 26/04/2023 14:09

    Conclusão

  • 26/04/2023 14:09

    Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2023, às 14:09:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 26/04/2023 12:56

    GABINETE 04

  • 26/04/2023 12:56

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, para redação de acórdão.

  • 26/04/2023 07:43

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 146ª Sessão Virtual realizada no período entre 14/04/2023 a 20/04/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 13/04/2023 10:58

    Certifico que, nesta data, procedo ao fechamento do movimento exaurido de ordem nº 237.

  • 03/04/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 14/04/2023 08:00 até 20/04/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2023 em 03/04/2023.

  • 31/03/2023 17:33

    Registrado pelo DJE Nº 000062/2023

  • 31/03/2023 16:56

    Pauta de Julgamento (14/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 31/03/2023

  • 31/03/2023 16:55

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 146, realizada no período de 14/04/2023 08:00:00 a 20/04/2023 23:59:00

  • 23/02/2023 09:06

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 23/02/2023 08:47

    Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2023, às 08:47:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 22/02/2023 12:56

    CÂMARA ÚNICA

  • 20/02/2023 13:59

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 21/11/2022 15:13

    Conclusão

  • 21/11/2022 15:13

    Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2022, às 15:13:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 21/11/2022 12:09

    GABINETE 04

  • 21/11/2022 12:09

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete de Relatoria.

  • 21/11/2022 08:50

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/11/2022 17:54:33 - GABINETE 04) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 21/11/2022 08:50

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/11/2022 17:54:33 - GABINETE 04) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 18/11/2022 20:07

    improvimento.

  • 18/11/2022 09:11

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/11/2022 17:54:33 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 18/11/2022 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 16/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000206/2022 em 18/11/2022.

  • 17/11/2022 18:19

    Registrado pelo DJE Nº 000206/2022

  • 17/11/2022 09:23

    Despacho (16/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/11/2022

  • 17/11/2022 09:23

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/11/2022 17:54:33 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 17/11/2022 09:22

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/11/2022 17:54:33 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 17/11/2022 09:21

    Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2022, às 09:22:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 17/11/2022 09:12

    CÂMARA ÚNICA

  • 16/11/2022 17:54

    Em Atos do Desembargador. Considerando os Embargos de Declaração juntados no evento 192, intime-se o embargado Estado para, querendo, manifestar-se nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 16/11/2022 14:03

    Conclusão

  • 16/11/2022 14:03

    Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2022, às 14:03:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 16/11/2022 13:00

    GABINETE 04

  • 16/11/2022 12:59

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 16/11/2022 12:59

    Decurso de Prazo, em 11/11/2022, sem oferta de contrarrazões pela parte Estado do Amapá aos embargos de declaração opostos no mov. 192.

  • 03/11/2022 11:47

    Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais da parte ré [Intimação do Mov. 209].

  • 31/10/2022 09:50

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/10/2022 12:40:53 - GABINETE 04) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 28/10/2022 16:06

    CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/10/2022 09:04

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/10/2022 12:40:53 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 25/10/2022 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 19/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2022 em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 17:13

    Registrado pelo DJE Nº 000193/2022

  • 24/10/2022 10:55

    Despacho (19/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/10/2022

  • 24/10/2022 10:55

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/10/2022 12:40:53 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 24/10/2022 10:54

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/10/2022 12:40:53 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 24/10/2022 10:53

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: JACILENE LIMA PEDROSA COSTA.

  • 24/10/2022 10:47

    Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2022, às 10:48:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 24/10/2022 08:39

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/10/2022 12:40

    Em Atos do Desembargador. Ante a juntada dos Embargos de Declaração no evento 199, intime-se o(a) Embargado(a) para, querendo, manifestar-se nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se o(a) Embargado(a).

  • 10/10/2022 17:18

    Protocolo Nº 24397696 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/10/2022 15:24

    Conclusão

  • 10/10/2022 15:24

    Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2022, às 15:24:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 10/10/2022 10:13

    GABINETE 04

  • 10/10/2022 10:13

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 10/10/2022 10:11

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: JACILENE LIMA PEDROSA COSTA. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 10/10/2022 09:25

    Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 30/09/2022 15:52:52 - GABINETE 04) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 07/10/2022 18:03

    Embargos de declaração

  • 07/10/2022 13:19

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Intimação do Mov. 188].

  • 05/10/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 30/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2022 em 05/10/2022.

  • 04/10/2022 19:07

    Registrado pelo DJE Nº 000180/2022

  • 04/10/2022 08:39

    Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 30/09/2022 15:52:52 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 04/10/2022 07:58

    Acórdão (30/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 04/10/2022

  • 04/10/2022 07:58

    Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 30/09/2022 15:52:52 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 04/10/2022 07:58

    Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 30/09/2022 15:52:52 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 04/10/2022 07:54

    Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2022, às 07:54:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 03/10/2022 09:18

    CÂMARA ÚNICA

  • 30/09/2022 15:52

    Em Atos do Desembargador.

  • 27/09/2022 08:40

    Conclusão

  • 27/09/2022 08:40

    Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2022, às 08:40:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 26/09/2022 13:19

    GABINETE 04

  • 26/09/2022 13:18

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos ao Gabinete da douta Relatoria, para REDAÇÃO DE ACÓRDÃO relativo ao julgamento do mov. 168.

  • 26/09/2022 08:59

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/09/2022 15:44:23 - GABINETE 04) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 23/09/2022 09:16

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/09/2022 15:44:23 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 23/09/2022 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 21/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2022 em 23/09/2022.

  • 22/09/2022 17:33

    Registrado pelo DJE Nº 000172/2022

  • 22/09/2022 11:55

    Despacho (21/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 22/09/2022

  • 22/09/2022 11:55

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/09/2022 15:44:23 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 22/09/2022 11:53

    Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2022, às 11:53:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 22/09/2022 11:33

    CÂMARA ÚNICA

  • 21/09/2022 15:44

    Em Atos do Desembargador. O requerimento lançado no movimento 163, não próspera, tendo em vista que o apelo levado a julgamento na Sessão Virtual 122ª diz respeito ao recurso aviado no evento 82 (Estado) e não ao 88 (Jacilene Lima Pedrosa Costa).Intime-se

  • 16/09/2022 11:22

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 122ª Sessão Virtual realizada no período entre 09/09/2022 a 15/09/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 06/09/2022 11:40

    Conclusão

  • 06/09/2022 11:40

    Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2022, às 11:40:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 06/09/2022 11:18

    GABINETE 04

  • 06/09/2022 11:18

    Certifico que, nesta data, PROMOVO os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, ante a juntada da petição do mov. 163.

  • 01/09/2022 18:14

    QUESTÃO DE ORDEM PROCESSUAL - PROCESSO COM TRÂNSITO EM JULGADO - AUSÊNCIA DE MOTIVO PARA DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO

  • 31/08/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 09/09/2022 08:00 até 15/09/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000158/2022 em 31/08/2022.

  • 30/08/2022 17:17

    Registrado pelo DJE Nº 000158/2022

  • 30/08/2022 16:58

    Pauta de Julgamento (09/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 30/08/2022

  • 30/08/2022 16:58

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 122, realizada no período de 09/09/2022 08:00:00 a 15/09/2022 23:59:00

  • 29/08/2022 12:20

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 29/08/2022 12:19

    Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2022, às 12:19:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 29/08/2022 12:16

    CÂMARA ÚNICA

  • 29/08/2022 10:46

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 16/03/2022 13:45

    Conclusão

  • 16/03/2022 13:45

    Certifico e dou fé que em 16 de março de 2022, às 13:45:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 16/03/2022 12:25

    GABINETE 04

  • 16/03/2022 12:24

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, para apreciação do recurso interposto pela parte Estado do Amapá.

  • 16/03/2022 12:24

    Certifico que a DECISÃO do Movimento nº 140, que homologou pedido de desistência do recurso de apelação interposto pela parte autora JACILENE LIMA PEDROSA COSTA , TRANSITOU EM JULGADO em 14/03/2022, dia de sua publicação no DJE.

  • 14/03/2022 09:40

    Intimação (Extinto o processo por desistência na data: 10/03/2022 16:47:48 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 14/03/2022 08:56

    Intimação (Extinto o processo por desistência na data: 10/03/2022 16:47:48 - GABINETE 04) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 14/03/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 10/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000045/2022 em 14/03/2022.

  • 11/03/2022 17:44

    Registrado pelo DJE Nº 000045/2022

  • 11/03/2022 11:58

    Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (10/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/03/2022

  • 11/03/2022 11:58

    Notificação (Extinto o processo por desistência na data: 10/03/2022 16:47:48 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 11/03/2022 11:58

    Notificação (Extinto o processo por desistência na data: 10/03/2022 16:47:48 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 11/03/2022 11:22

    Certifico e dou fé que em 11 de março de 2022, às 11:24:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 11/03/2022 10:02

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/03/2022 16:47

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de Apelação Cível interposta por JACILENE LIMA PEDROSA COSTA em face da sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que, nos autos da presente Ação de Cobrança ajui

  • 03/03/2022 09:47

    Conclusão

  • 03/03/2022 09:47

    Certifico e dou fé que em 03 de março de 2022, às 09:47:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 03/03/2022 08:30

    GABINETE 04

  • 03/03/2022 08:29

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 25/02/2022 15:08

    MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2022 10:02

    Certifico que os autos aguardam prazo para MANIFESTAÇÃO de parte(s) [Intimação do Mov. 131].

  • 21/02/2022 09:58

    Intimação (Outras Decisões na data: 16/02/2022 17:54:57 - GABINETE 04) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 18/02/2022 08:34

    Intimação (Outras Decisões na data: 16/02/2022 17:54:57 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 18/02/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000032/2022 em 18/02/2022.

  • 17/02/2022 19:13

    Registrado pelo DJE Nº 000032/2022

  • 17/02/2022 08:12

    Decisão (16/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/02/2022

  • 17/02/2022 08:12

    Notificação (Outras Decisões na data: 16/02/2022 17:54:57 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 17/02/2022 08:12

    Notificação (Outras Decisões na data: 16/02/2022 17:54:57 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 17/02/2022 08:09

    Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2022, às 08:10:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 17/02/2022 08:03

    CÂMARA ÚNICA

  • 16/02/2022 17:54

    Em Atos do Desembargador. A Apelante JACILENE LIMA PEDROSA COSTA comprovou o pagamento de taxa judiciária e mesmo intimada para recolhimento do preparo, não efetuou, apresentando justificativa de que não é devido, tendo em vista o recolhimento da taxa por

  • 03/12/2021 09:34

    Conclusão

  • 03/12/2021 09:34

    Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2021, às 09:34:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 02/12/2021 13:13

    GABINETE 04

  • 02/12/2021 13:13

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 02/12/2021 12:36

    Manifestação acerca do preparo recursal - Custas pagas no movimento de ordem nº 19

  • 01/12/2021 07:42

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/11/2021 12:31:01 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 01/12/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 25/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000209/2021 em 01/12/2021.

  • 29/11/2021 18:55

    Registrado pelo DJE Nº 000209/2021

  • 29/11/2021 09:20

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/11/2021 12:31:01 - GABINETE 04) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 29/11/2021 08:31

    Despacho (25/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/11/2021

  • 29/11/2021 08:31

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/11/2021 12:31:01 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 29/11/2021 08:31

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/11/2021 12:31:01 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 29/11/2021 08:29

    Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2021, às 08:30:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 26/11/2021 14:20

    CÂMARA ÚNICA

  • 25/11/2021 12:31

    Em Atos do Desembargador. Colhe-se dos autos que a apelante JACILENE LIMA PEDROSA COSTA não é beneficiária da Justiça Gratuita, porquanto apenas deferido o recolhimento da taxa judiciária mínima, com o pagamento do restante das custas ao final do processo

  • 17/11/2021 08:27

    Conclusão

  • 17/11/2021 08:27

    Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2021, às 08:27:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 17/11/2021 08:08

    GABINETE 04

  • 17/11/2021 08:07

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 17/11/2021 08:01

    Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2021, às 08:01:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 16/11/2021 13:44

    CÂMARA ÚNICA

  • 16/11/2021 12:59

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: JACILENE LIMA PEDROSA COSTA. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 16/11/2021 12:59

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: JACILENE LIMA PEDROSA COSTA.

  • 16/11/2021 12:58

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2639057 - Protocolado(a) em 16-11-2021 às 11:04

  • 16/11/2021 11:04

    Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2021, às 11:04:00, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 12/11/2021 10:24

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 12/11/2021 10:23

    ao Tribunal de Justiça.

  • 09/11/2021 15:41

    Contrarrazões a Apelação da autora.

  • 04/10/2021 08:00

    Intimação (Outras Decisões na data: 29/09/2021 15:40:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 01/10/2021 10:07

    Notificação (Outras Decisões na data: 29/09/2021 15:40:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 29/09/2021 15:40

    Em Atos do Juiz. Intime-se o Estado do Amapá para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação da parte autora (evento 88), no prazo legal. Com ou sem a vinda das razões contrárias, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

  • 08/09/2021 07:53

    Decurso de Prazo.#80

  • 30/08/2021 12:09

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 30/08/2021 12:09

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 27/08/2021 16:52

    CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

  • 27/08/2021 16:45

    RECURSO DE APELAÇÃO

  • 18/08/2021 09:39

    Decurso de Prazo MO 81.

  • 16/08/2021 12:41

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/08/2021 10:03:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 13/08/2021 10:54

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 09/08/2021 10:04

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/08/2021 10:03:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 09/08/2021 10:03

    Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 01/2017 -Varas Cíveis, Intime-se a parte recorrida para contrarrazoar recurso de apelação em 15 (quinze) dias, após a apresentação de contrarrazões os autos, encaminhe-se o mesmo ao E.Tjap.

  • 05/08/2021 09:49

    provimento

  • 26/07/2021 09:09

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 14/07/2021 23:08:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 21/07/2021 08:44

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 14/07/2021 23:08:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 21/07/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 14/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000126/2021 em 21/07/2021.

  • 20/07/2021 22:06

    Registrado pelo DJE Nº 000126/2021

  • 20/07/2021 08:20

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 14/07/2021 23:08:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 20/07/2021 08:20

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 14/07/2021 23:08:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 20/07/2021 08:19

    Sentença (14/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/07/2021

  • 14/07/2021 23:08

    Em Atos do Juiz.

  • 08/06/2021 10:44

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS. (MO 72)

  • 03/06/2021 15:48

    improvimento

  • 02/06/2021 11:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 02/06/2021 11:52

    Decurso de Prazo

  • 25/05/2021 08:39

    Intimação (Outras Decisões na data: 20/05/2021 20:00:43 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 24/05/2021 13:28

    Notificação (Outras Decisões na data: 20/05/2021 20:00:43 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 20/05/2021 20:00

    Em Atos do Juiz. Intime-se o Estado do Amapá para se manifestar sobre os embargos de declaração (# 63), no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para julgamento.

  • 14/05/2021 13:21

    Certifico retificação do prazo da parte ré de ordem 61.

  • 24/04/2021 09:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 24/04/2021 09:53

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 22/04/2021 15:21

    Embargos de declaração

  • 19/04/2021 09:29

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 15/04/2021 11:16:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 19/04/2021 08:43

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 15/04/2021 11:16:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 19/04/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 15/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2021 em 19/04/2021.

  • 16/04/2021 18:47

    Registrado pelo DJE Nº 000064/2021

  • 16/04/2021 11:08

    Sentença (15/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/04/2021

  • 16/04/2021 11:08

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 15/04/2021 11:16:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GER

  • 15/04/2021 11:16

    Em Atos do Juiz.

  • 09/03/2021 11:24

    Certifico que procedi a geração desta para finalização da ordem #54.

  • 01/03/2021 11:41

    Intimação (Reforma de decisão anterior na data: 22/02/2021 22:12:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 24/02/2021 10:31

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 24/02/2021 10:31

    Certifico que faço os autos conclusos para julgamento

  • 24/02/2021 10:31

    Notificação (Reforma de decisão anterior na data: 22/02/2021 22:12:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 22/02/2021 22:12

    Em Atos do Juiz. Razão assiste à autora. Revogo decisão evento nº 43. Matéria meramente de direito, concluso julgamento.

  • 27/01/2021 12:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 27/01/2021 12:29

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 26/01/2021 16:44

    MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2020 09:06

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 16/12/2020 03:08:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 16/12/2020 21:37

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 16/12/2020 03:08:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 16/12/2020 21:37

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento.

  • 16/12/2020 03:08

    Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

  • 21/11/2020 17:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 21/11/2020 17:00

    Certifico que diante da manifestação das partes, promovo os autos conclusos para deliberação.

  • 19/11/2020 16:29

    Juntada de manifestação - desnecessidade de mais provas.

  • 19/11/2020 11:20

    MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2020 15:55

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/11/2020 10:00:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 09/11/2020 09:22

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/11/2020 10:00:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 03/11/2020 20:32

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/11/2020 10:00:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL

  • 03/11/2020 10:00

    Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, digam as partes se possuem outras provas a produzir, especificando e justificando com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, no prazo comum de 05 (cinco) dias, caso ainda não o tenham feito na

  • 29/10/2020 17:25

    RÉPLICA

  • 26/10/2020 08:54

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/10/2020 10:29:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 22/10/2020 10:29

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/10/2020 10:29:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 22/10/2020 10:29

    Nos termos do artigo 10, III, da Portaria Conjunta nº 01/2017 -Varas Cíveis, intimo a parte autora a manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada no evento nº 30.

  • 21/10/2020 13:51

    Juntada de contestação.

  • 05/10/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2020 em 05/10/2020.

  • 02/10/2020 14:33

    Registrado pelo DJE Nº 000180/2020

  • 02/10/2020 13:54

    Certifico que repeti o ato anterior porque observei que foi computado o prazo para defesa incorretamente

  • 02/10/2020 13:52

    Despacho (03/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 02/10/2020

  • 01/10/2020 09:03

    Certifico que aguarda prazo para parte, nos termos do art. 11, I, da Resolução número 1074/2017 do Tribunal de Justiça do Amapá.

  • 09/09/2020 07:48

    Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/09/2020 22:00:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 08/09/2020 09:32

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/09/2020 22:00:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 03/09/2020 22:00

    Em Atos do Juiz. Recebe a emenda a inicial de evento n° 19, no que se refere ao recolhimento das custas iniciais reduzidas.Cite-se a fazenda pública estadual, para, querendo contestar a presente ação, nos termos do art. 183 do CPC.

  • 01/09/2020 15:31

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 01/09/2020 15:31

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 31/08/2020 15:54

    MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2020 09:07

    Intimação (Outras Decisões na data: 28/07/2020 11:21:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 03/08/2020 12:40

    Notificação (Outras Decisões na data: 28/07/2020 11:21:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 28/07/2020 11:21

    Em Atos do Juiz. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora comprovar o recolhimento da taxa judiciária.Após, voltem os autos conclusos para despacho (análise da inicial).

  • 23/07/2020 21:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 23/07/2020 21:59

    Petição acostada ao evento 13, para análise.

  • 20/07/2020 17:43

    Manifestação

  • 11/07/2020 10:34

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/07/2020 23:14:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 06/07/2020 16:00

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/07/2020 23:14:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 02/07/2020 23:14

    Em Atos do Juiz. Requer autora, a gratuidade de justiça alegando que não poder arcar com as custas processuais, sem comprometer o sustento seu e de sua família. Juntou a guia de custas e comprovante de rendimentos, a partir dos quais, decido: Defiro

  • 17/06/2020 17:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 17/06/2020 17:53

    manifestação

  • 17/06/2020 17:50

    manifestação

  • 23/05/2020 10:12

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/04/2020 16:37:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 20/05/2020 20:49

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/04/2020 16:37:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 30/04/2020 16:37

    Em Atos do Juiz. Requer, a parte autora, seja deferido o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito:1) juntar a guia de taxa judiciári

  • 03/04/2020 12:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 03/04/2020 12:11

    Tombo em 03/04/2020

  • 02/04/2020 17:38

    Distribuição - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2053387 - Protocolado(a) em 02-04-2020 às 17:37

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0012324-29.2021.8.03.0001

Ana Lucia Peixoto Bastos

A. L. Peixoto Bastos

Advogado: Antonio Fernando da Silva e Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/01/2022 00:00

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