TJAP - 0011119-91.2023.8.03.0001

25/10/2023 12:22

Baixa Definitiva

25/10/2023 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao instância de origem

25/10/2023 00:00

Juntada de Certidão

25/10/2023 00:00

Transitado em Julgado em 24/10/2023

25/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023 00:00

Decorrido prazo de NAZARENO SILVA DA GAMA em 24/10/2023 23:59.

03/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/10/2023 23:59.

29/09/2023 12:35

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2023 00:00

Publicado Acórdão em 29/09/2023.

28/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

26/09/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2023 10:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

22/09/2023 10:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

22/09/2023 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/09/2023 00:00

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 13/09/2023 23:59.

12/09/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 11/09/2023.

09/09/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/09/2023 06:00.

07/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

05/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

04/09/2023 10:28

Conclusos para julgamento

31/08/2023 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/08/2023 14:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/08/2023 07:10

Conclusos para admissibilidade recursal

24/08/2023 20:55

Recebidos os autos

24/08/2023 20:55

Distribuído por sorteio