TJAP - 0010706-78.2023.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2023 09:06
Baixa Definitiva
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05/12/2023 09:06
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
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17/11/2023 00:00
Juntada de Certidão
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17/11/2023 00:00
Transitado em Julgado em 16/11/2023
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17/11/2023 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/11/2023 23:59.
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10/11/2023 00:00
Decorrido prazo de BENEDITO SILVA DO AMARAL em 09/11/2023 23:59.
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21/10/2023 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/10/2023 00:00
Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 16/10/2023.
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12/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
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10/10/2023 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/10/2023 15:32
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE)
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06/10/2023 05:59
Conclusos para julgamento
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06/10/2023 05:59
Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
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22/09/2023 08:42
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/09/2023 08:05
Recebidos os autos
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22/09/2023 08:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#225 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#225 • Arquivo
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