TJAP - 0010983-94.2023.8.03.0001

23/11/2023 05:47

Baixa Definitiva

23/11/2023 05:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/11/2023 00:00

Juntada de Certidão

23/11/2023 00:00

Transitado em Julgado em 22/11/2023

23/11/2023 00:00

Decorrido prazo de ORLANDINA DA SILVA SALES DE MATOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/11/2023 23:59.

27/10/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2023 17:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

25/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2023 14:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/10/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/10/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 19/10/2023.

19/10/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 19/10/2023.

18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

16/10/2023 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/10/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/10/2023 12:50

Deliberado em Sessão - Retirado

03/10/2023 09:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2023 13:23

Conclusos para julgamento

18/09/2023 11:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/09/2023 07:57

Conclusos para admissibilidade recursal

11/09/2023 19:29

Recebidos os autos

11/09/2023 19:29

Distribuído por sorteio