17/12/2024 13:36

Baixa Definitiva
17/12/2024 13:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/12/2024 08:33

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:46

Juntada de Certidão
17/12/2024 07:46

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:00

Decorrido prazo de EDINALDO ANJOS DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2024 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2024 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2024 16:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
23/10/2024 12:16

Conclusos para julgamento
23/10/2024 12:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho
23/10/2024 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 07:24

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 21:19

Conclusos para despacho
21/10/2024 21:19

Retificado o movimento Conclusos para decisão
19/09/2024 12:16

Conclusos para decisão
19/09/2024 12:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
19/09/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 08:52

Conclusos para decisão
19/06/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:00

Decorrido prazo de EDINALDO ANJOS DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
04/03/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/03/2024 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 10:56

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
23/01/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/01/2024 23:59.
14/12/2023 00:00

Decorrido prazo de EDINALDO ANJOS DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
25/11/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
16/11/2023 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2023 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2023 12:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0007000-90.2023.8.03.0000
07/11/2023 09:50

Conclusos para decisão
31/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:00

Decorrido prazo de EDINALDO ANJOS DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:00

Publicado Despacho em 05/10/2023.
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 14:43

Confirmada a comunicação eletrônica
02/10/2023 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/10/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 08:20

Conclusos para despacho
01/10/2023 00:00

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 30/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/09/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/09/2023 06:00.
21/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/09/2023.
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/09/2023 12:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/09/2023 07:40

Conclusos para admissibilidade recursal
11/09/2023 12:13

Recebidos os autos
11/09/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#226 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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