17/12/2024 08:36

Baixa Definitiva
17/12/2024 08:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/12/2024 08:00

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:52

Juntada de Certidão
17/12/2024 07:52

Transitado em Julgado em 10/12/2024
11/12/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:00

Decorrido prazo de ROSILDA CORDEIRO DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2024 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2024 12:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e provido em parte
05/11/2024 09:46

Conclusos para julgamento
05/11/2024 09:46

Retificado o movimento Conclusos para decisão
19/09/2024 08:29

Conclusos para decisão
19/09/2024 08:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
19/06/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:00

Decorrido prazo de ROSILDA CORDEIRO DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
04/03/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/03/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 08:39

Conclusos para decisão
28/02/2024 08:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
30/11/2023 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:00

Decorrido prazo de ROSILDA CORDEIRO DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/10/2023 12:43

Confirmada a comunicação eletrônica
25/10/2023 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2023 09:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0007000-90.2023.8.03.0000
16/10/2023 09:10

Conclusos para decisão
05/10/2023 00:00

Publicado Despacho em 05/10/2023.
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 13:47

Confirmada a comunicação eletrônica
02/10/2023 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/10/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 08:22

Conclusos para despacho
02/10/2023 08:22

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
29/09/2023 13:41

Conclusos para julgamento
14/09/2023 00:00

Decorrido prazo de ROSILDA CORDEIRO DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/09/2023 06:00.
05/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2023 09:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2023 10:12

Conclusos para admissibilidade recursal
28/08/2023 09:29

Recebidos os autos
28/08/2023 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#226 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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