TJAP - 0010121-94.2021.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

EDUARDO ANDRADE SMITH JUNIOR

CPF *32.***.*93-72

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

ROGERIO SANTOS VILHENA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

EDUARDO ANDRADE SMITH JUNIOR

CPF *32.***.*93-72

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

ROGERIO SANTOS VILHENA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA - PMM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 09:10

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 09:10

    Processo Desarquivado

  • 27/08/2024 17:01

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 22/07/2024 09:26

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2024 00:12

    Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS em 19/07/2024 23:59.

  • 20/07/2024 00:11

    Decorrido prazo de RICARDO COSTA FONSECA em 19/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:25

    Decorrido prazo de EDUARDO ANDRADE SMITH JUNIOR em 15/07/2024 23:59.

  • 13/07/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2024 08:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/07/2024 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 01:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2024 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/06/2024 00:23

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - PMM em 18/06/2024 23:59.

  • 26/05/2024 22:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2024 22:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2024 22:08

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 20:02

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/03/2024 20:02

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 13:58

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 05/02/2024 13:58

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/01/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 11:57

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 14:50

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 19/05/2023 17:16

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 18:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 10:34

    Decorrido prazo de INTERESSADOS em 17/02/2023.

  • 20/12/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 12:37

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/11/2022.

  • 29/11/2022 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 08:40

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2022 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 07:46

    Processo Desarquivado

  • 04/10/2022 08:39

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 23/09/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2022 11:02

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/08/2022.

  • 15/08/2022 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 11:38

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 11:38

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/08/2022.

  • 09/07/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 08:13

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 13:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 09/06/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 14:57

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/04/2022 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

  • 18/04/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 10:52

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/04/2022.

  • 29/03/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 13/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 03/02/2022 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 11:49

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 25/01/2022 às 11:49:52 para Rotinas processuais

  • 21/01/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2021 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 20:58

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2021 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 11:48

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/10/2021 14:51

    Outras Decisões

  • 19/10/2021 08:12

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 08:12

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 14:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/08/2021 10:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 12/08/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 16:55

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 27/07/2021 às 16:55:35 para Rotinas processuais

  • 26/07/2021 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 15:02

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 15/07/2021 08:36

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/07/2021.

  • 09/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/07/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 29/06/2021 17:50

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 29/06/2021 às 17:50:06 para Sentença

  • 29/06/2021 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2021 08:58

    Julgado procedente o pedido

  • 02/06/2021 16:44

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 11:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/04/2021 06:01

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 08/04/2021 15:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/03/2021 08:58

    Outras Decisões

  • 22/03/2021 12:04

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 12:04

    Processo Autuado

  • 19/03/2021 12:22

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
26/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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