28/08/2024 08:13

Baixa Definitiva
28/08/2024 08:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
28/08/2024 00:00

Juntada de Certidão
28/08/2024 00:00

Transitado em Julgado em 27/08/2024
28/08/2024 00:00

Decorrido prazo de VERA CRISTINA COIMBRA DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:11

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2024 15:11

Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2024 16:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
06/08/2024 12:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/08/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/06/2024 13:06

Pedido de inclusão em pauta
10/05/2024 12:34

Conclusos para julgamento
10/05/2024 12:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2024 14:00

Conclusos para admissibilidade recursal
08/05/2024 13:56

Recebidos os autos
08/05/2024 13:56

Processo Reativado
08/05/2024 13:56

Juntada de Petição de Certidão
21/09/2023 12:23

Baixa Definitiva
21/09/2023 12:23

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
21/09/2023 12:19

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:51

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2023 09:42

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
20/09/2023 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 07:24

Conclusos para julgamento
14/08/2023 07:24

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/08/2023 12:53

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:53

Recebidos os autos
09/08/2023 12:49

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03
09/08/2023 11:06

Distribuído por 2
09/08/2023 11:05

Distribuído por 2
09/08/2023 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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