TJAP - 0008523-42.2020.8.03.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/10/2024 09:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
-
27/09/2024 17:07
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 20:21
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
-
23/08/2024 00:05
Confirmada a comunicação eletrônica
-
12/08/2024 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
08/08/2024 21:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2024 10:58
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 00:44
Decorrido prazo de LINDALVA DOS ANJOS DE JESUS em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:44
Decorrido prazo de DANILO PELAES SANTOS em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:44
Decorrido prazo de ARNALDO DE SOUSA COSTA em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:44
Decorrido prazo de ANTONIO DOS ANJOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 18:03
Juntada de Petição de Apelação
-
01/07/2024 10:15
Confirmada a comunicação eletrônica
-
01/07/2024 10:15
Confirmada a comunicação eletrônica
-
01/07/2024 10:15
Confirmada a comunicação eletrônica
-
01/07/2024 10:15
Confirmada a comunicação eletrônica
-
01/07/2024 10:15
Confirmada a comunicação eletrônica
-
01/07/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 10:13
Juntada de Petição de certidão
-
25/06/2024 07:34
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
-
25/06/2024 07:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/06/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 12:47
Julgado improcedente o pedido
-
24/04/2024 08:24
Conclusos para julgamento
-
24/04/2024 08:24
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 12:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2024 08:53
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 08:53
Decorrido prazo de PARTES em 09/04/2024.
-
18/03/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 11:09
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 13:53
Juntada de Petição de Réplica
-
19/02/2024 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2024 08:11
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 07:29
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 07:29
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 22:34
Juntada de Petição de contestação
-
03/12/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2023 08:44
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 08:44
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 09:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2023 07:58
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 07:58
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 15:19
Recebidos os autos
-
14/04/2023 09:28
Recebido pelo Distribuidor
-
11/04/2023 10:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
-
11/04/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 17:53
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/04/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 22:06
Juntada de Petição de Apelação
-
19/03/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 01:00
Publicado Sentença em 10/03/2023.
-
09/03/2023 19:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
-
09/03/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 19:18
Julgado procedente o pedido
-
16/12/2022 08:36
Conclusos para julgamento
-
16/12/2022 08:36
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2022 16:15
Juntada de Petição de contestação
-
28/11/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 11:31
Conclusos para decisão
-
25/11/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 01:00
Publicado DECISÃO em 21/11/2022.
-
18/11/2022 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
18/11/2022 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2022 09:09
Expediente Encaminhado ao DJE
-
11/11/2022 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2022 08:57
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 08:57
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/09/2022 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2022 09:53
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/09/2022.
-
26/09/2022 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2022 12:46
Conclusos para decisão
-
09/09/2022 12:46
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 12:42
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 12:42
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 14:35
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 09:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2022 09:31
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 09:31
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2022 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2022 14:08
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 14:08
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 13:57
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 13:46
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2022 13:43
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 13:28
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2022 13:27
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 13:18
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 13:09
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 09:39
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 13:29
deferimento
-
26/05/2022 12:45
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 12:45
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 08:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2022 09:06
Conclusos para decisão
-
29/04/2022 09:06
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/04/2022 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 09:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 09:17
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/04/2022.
-
27/03/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/03/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2022 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2022 09:02
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 09:02
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 08:24
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 08:41
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 08:12
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 06:46
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 12:04
Deferido o pedido de DANILOPELAES SANTOS.
-
12/11/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSENILDO PACHECO FERREIRA em 12/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
10/11/2021 11:49
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 11:49
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2021 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2021 13:01
Outras Decisões
-
21/10/2021 11:34
Conclusos para decisão
-
21/10/2021 11:34
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 16:08
Outras Decisões
-
02/10/2021 14:24
Conclusos para decisão
-
02/10/2021 14:24
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSENILDO PACHECO FERREIRA em 25/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
15/09/2021 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2021 09:39
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 09:38
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/09/2021.
-
23/08/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSENILDO PACHECO FERREIRA em 23/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
13/08/2021 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2021 12:19
Outras Decisões
-
30/07/2021 11:55
Conclusos para decisão
-
30/07/2021 11:55
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 08:59
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 10:03
Outras Decisões
-
12/07/2021 11:35
Conclusos para decisão
-
12/07/2021 11:35
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSENILDO PACHECO FERREIRA em 27/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
17/06/2021 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2021 16:23
Outras Decisões
-
01/06/2021 11:26
Conclusos para decisão
-
01/06/2021 11:26
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSENILDO PACHECO FERREIRA em 17/05/2021 às 06:01:02 para DECISÃO
-
07/05/2021 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2021 10:36
Indeferimento
-
20/04/2021 21:33
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 21:33
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 10:14
Conclusos para decisão
-
05/04/2021 10:14
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSENILDO PACHECO FERREIRA em 26/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
22/03/2021 12:25
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 01:00
Publicado DECISÃO em 17/03/2021.
-
16/03/2021 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
-
16/03/2021 12:32
Expediente Encaminhado ao DJE
-
16/03/2021 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2021 10:58
Outras Decisões
-
11/03/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSENILDO PACHECO FERREIRA em 11/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
02/03/2021 12:56
Conclusos para decisão
-
02/03/2021 12:56
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2021 09:42
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 23:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/02/2021 11:39
Expedição de Mandado.
-
08/02/2021 12:34
Outras Decisões
-
19/12/2020 10:42
Conclusos para decisão
-
19/12/2020 10:42
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSENILDO PACHECO FERREIRA em 13/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
03/12/2020 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2020 11:50
Outras Decisões
-
01/12/2020 08:14
Conclusos para decisão
-
01/12/2020 08:14
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSENILDO PACHECO FERREIRA em 22/11/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
-
12/11/2020 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2020 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2020 08:42
Conclusos para decisão
-
28/10/2020 08:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2020 18:37
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 09:51
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 08:21
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2020 10:55
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 12:45
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 08:23
Expedição de Certidão.
-
15/09/2020 08:50
Expedição de Carta.
-
11/09/2020 22:46
Outras Decisões
-
03/09/2020 20:23
Conclusos para decisão
-
03/09/2020 20:23
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2020 08:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSENILDO PACHECO FERREIRA em 29/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
27/08/2020 13:17
Expedição de Certidão.
-
20/08/2020 10:50
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 17:37
Expedição de Ofício.
-
19/08/2020 12:48
Expedição de Ofício.
-
19/08/2020 12:27
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 12:21
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 12:21
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2020 12:08
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2020 18:55
Outras Decisões
-
30/07/2020 12:23
Conclusos para decisão
-
30/07/2020 12:23
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 14:45
Concedida a Medida Liminar
-
21/07/2020 21:42
Apensado ao processo 0040541-53.2019.8.03.0001 1
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08/07/2020 10:48
Processo Autuado
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08/07/2020 08:08
Conclusos para decisão
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08/07/2020 08:08
Recebidos os autos
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07/07/2020 13:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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07/07/2020 13:06
Redistribuído por 2 em razão de 29
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07/07/2020 12:52
Recebido pelo Distribuidor
-
07/07/2020 09:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
-
07/07/2020 09:45
Expedição de Certidão.
-
29/06/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de J. P. F. em 29/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
19/06/2020 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2020 13:54
Outras Decisões
-
29/04/2020 14:39
Conclusos para decisão
-
29/04/2020 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2020 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2020 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de J. P. F. em 23/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
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13/03/2020 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2020 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2020 11:38
Conclusos para despacho
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03/03/2020 11:38
Processo Autuado
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02/03/2020 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2020 22:02
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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