TJAP - 0009309-81.2023.8.03.0001

25/10/2023 12:05

Baixa Definitiva

25/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao instância de origem

25/10/2023 00:00

Juntada de Certidão

25/10/2023 00:00

Transitado em Julgado em 24/10/2023

25/10/2023 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DOS PASSOS NETO em 24/10/2023 23:59.

20/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/10/2023 23:59.

29/09/2023 12:19

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2023 00:00

Publicado Acórdão em 26/09/2023.

26/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

22/09/2023 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2023 12:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

22/09/2023 10:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

22/09/2023 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/09/2023 23:59.

16/09/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 11/09/2023.

07/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

05/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2023 10:27

Conclusos para julgamento

30/08/2023 14:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/08/2023 07:02

Conclusos para admissibilidade recursal

24/08/2023 20:32

Recebidos os autos

24/08/2023 20:32

Distribuído por sorteio