TJAP - 0007964-80.2023.8.03.0001

07/12/2023 09:01

Baixa Definitiva

07/12/2023 09:01

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

07/12/2023 08:47

Transitado em Julgado em 06/12/2023

28/11/2023 08:23

Expedição de Certidão.

09/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/11/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica

30/10/2023 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023 10:27

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2023 10:17

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

11/10/2023 08:27

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

04/10/2023 13:30

Conclusos para julgamento

04/10/2023 13:30

Recebidos os autos

04/10/2023 13:29

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

04/10/2023 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023 13:28

Juntada de Outros documentos

22/09/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 22/09/2023.

21/09/2023 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2023 13:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2023 11:01

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2023 09:41

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

18/09/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023 11:52

Conclusos para julgamento

02/08/2023 11:52

Expedição de Certidão.

01/08/2023 12:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/08/2023 09:59

Conclusos para despacho

01/08/2023 09:59

Recebidos os autos

28/07/2023 09:54

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

27/07/2023 11:44

Distribuído por 2

27/07/2023 11:43

Distribuído por 2

27/07/2023 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital