TJAP - 0008328-52.2023.8.03.0001

18/10/2023 10:06

Baixa Definitiva

18/10/2023 10:06

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

18/10/2023 09:57

Transitado em Julgado em 16/10/2023

17/10/2023 08:23

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2023 07:36

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

16/10/2023 12:12

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

25/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/09/2023 10:35

Conclusos para julgamento

21/09/2023 10:35

Recebidos os autos

21/09/2023 08:39

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

21/09/2023 08:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023 08:37

Juntada de Outros documentos

15/09/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 14/09/2023.

12/09/2023 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023 10:58

Ato ordinatório praticado

12/09/2023 10:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/08/2023 11:16

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2023 10:56

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

26/07/2023 13:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/07/2023 10:59

Conclusos para despacho

26/07/2023 10:59

Recebidos os autos

25/07/2023 09:12

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

24/07/2023 11:21

Distribuído por 2

24/07/2023 11:18

Distribuído por 2

24/07/2023 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital