TJAP - 0007556-89.2023.8.03.0001

10/10/2023 11:50

Baixa Definitiva

10/10/2023 11:50

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

10/10/2023 11:43

Transitado em Julgado em 06/10/2023

15/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023 11:17

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2023 10:48

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

05/09/2023 09:11

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

04/09/2023 08:36

Conclusos para julgamento

04/09/2023 08:36

Recebidos os autos

02/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2023 10:00

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

01/09/2023 09:42

Expedição de Certidão.

01/09/2023 08:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 21/08/2023.

18/08/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023 11:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2023 11:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2023 12:22

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2023 07:47

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

14/08/2023 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/08/2023 07:49

Conclusos para julgamento

14/08/2023 07:49

Expedição de Certidão.

10/08/2023 16:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/08/2023 12:48

Conclusos para despacho

10/08/2023 12:48

Recebidos os autos

10/08/2023 08:37

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

09/08/2023 14:15

Distribuído por 2

09/08/2023 14:12

Distribuído por 2

09/08/2023 14:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital