03/06/2025 16:52

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 08:10

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2025 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 09:50

Conclusos para julgamento
02/06/2025 09:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/05/2025 11:06

Decorrido prazo de UILLIAN CALDAS BATISTA BARBOSA em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 09:43

Expedição de Alvará.
19/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 08:34

Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 08:14

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
19/02/2025 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/02/2025 10:35

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
19/02/2025 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
19/02/2025 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/02/2025 10:35

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
13/02/2025 12:35

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/01/2025 09:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/01/2025 09:18

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/01/2025 11:49

Juntada de Certidão
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2025 23:59.
11/11/2024 08:27

Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2024 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2024 07:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 07:39

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:59

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
09/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:10

Processo Desarquivado
07/10/2024 14:01

Deferido sem Custas Judiciais
28/06/2024 17:11

Juntada de Pedido de Desarquivamento
02/05/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 14:26

Decorrido prazo de PARTE AUTORA
04/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 10:33

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 22:17

Conclusos para despacho.
28/02/2024 22:17

Expedição de Certidão.
20/02/2024 07:43

Recebidos os autos
11/10/2023 12:53

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2023 10:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
11/10/2023 10:43

Expedição de Certidão.
06/10/2023 21:07

Juntada de Contra-razões
24/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:14

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:17

Juntada de Recurso inominado
07/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2023 09:00

Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:21

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 08:17

Conclusos para julgamento.
11/07/2023 08:17

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:01

Conclusos para despacho.
22/06/2023 13:01

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:44

Juntada de Petição (outras)
21/06/2023 10:45

Juntada de Petição (outras)
21/06/2023 10:41

Juntada de Petição (outras)
21/06/2023 10:38

Juntada de Petição (outras)
21/06/2023 10:36

Juntada de Petição (outras)
21/06/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica
20/06/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:43

Juntada de Petição (outras)
14/06/2023 14:05

Juntada de Petição (outras)
13/06/2023 13:35

Conclusos para despacho.
13/06/2023 13:35

Decorrido prazo de PARTE AUTORA
02/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:35

Classe retificada de 436 para 14695
16/05/2023 10:12

Conclusos para despacho.
16/05/2023 10:12

Expedição de Certidão.
12/05/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 18:58

Expedição de Certidão.
27/04/2023 12:30

Expedição de Ofício.
26/04/2023 11:55

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 14:33

Conclusos para julgamento.
02/03/2023 14:33

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 08:48

Conclusos para decisão.
15/02/2023 08:48

Expedição de Certidão.
08/02/2023 12:14

Conclusos para despacho.
08/02/2023 12:14

Expedição de Certidão.
05/02/2023 20:57

Juntada de Réplica
21/01/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/01/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 12:49

Cancelada a movimentação processual
19/12/2022 23:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 18:12

Juntada de Petição (outras)
13/12/2022 10:51

Conclusos para despacho.
13/12/2022 10:51

Expedição de Certidão.
12/12/2022 15:11

Juntada de Contestação
12/12/2022 15:08

Juntada de Petição (outras)
05/12/2022 20:16

Juntada de Petição (outras)
27/10/2022 06:35

Confirmada a intimação eletrônica
26/10/2022 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 08:24

Expedição de Certidão.
20/10/2022 08:23

Conclusos para despacho.
20/10/2022 08:23

Processo Autuado
18/10/2022 11:29

Juntada de Petição (outras)
18/10/2022 09:43

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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