TJAP - 0007914-54.2023.8.03.0001

11/10/2023 10:12

Baixa Definitiva

11/10/2023 10:12

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

11/10/2023 08:42

Transitado em Julgado em 10/10/2023

10/10/2023 08:59

Expedição de Certidão.

05/10/2023 16:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/09/2023 08:52

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2023 08:41

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

21/09/2023 13:48

Conhecido o recurso de CARLOS RENATO PAIVA E SANTOS e não-provido

21/09/2023 12:28

Conclusos para julgamento

21/09/2023 12:28

Recebidos os autos

21/09/2023 12:28

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

21/09/2023 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2023 21:11

Juntada de Outros documentos

18/09/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2023 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023 11:42

Expedição de Certidão.

11/09/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 11/09/2023.

06/09/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023 15:05

Ato ordinatório praticado

06/09/2023 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/09/2023 08:36

Pedido de inclusão em pauta

28/08/2023 10:17

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2023 09:42

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

25/08/2023 15:33

Pedido de inclusão em pauta

25/08/2023 08:16

Conclusos para julgamento

25/08/2023 08:16

Expedição de Certidão.

25/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2023 16:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/08/2023 10:18

Conclusos para decisão

18/08/2023 10:18

Recebidos os autos

18/08/2023 09:44

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

18/08/2023 09:31

Expedição de Certidão.

17/08/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023 12:22

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2023 11:46

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

15/08/2023 10:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS RENATO PAIVA E SANTOS.

10/08/2023 09:34

Conclusos para despacho

10/08/2023 09:34

Recebidos os autos

10/08/2023 09:29

Conclusos para despacho

10/08/2023 09:29

Recebidos os autos

10/08/2023 09:12

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

09/08/2023 13:57

Distribuído por 2

09/08/2023 13:56

Distribuído por 2

09/08/2023 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital