TJAP - 0009280-31.2023.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 10:23
Juntada de Certidão
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30/06/2025 15:37
Expedição de Ofício.
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27/06/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 17:42
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
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07/06/2025 02:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/06/2025 23:59.
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15/04/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 12:46
Juntada de Certidão
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11/04/2025 12:57
Expedição de Ofício.
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10/04/2025 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/04/2025 22:23
Conclusos para decisão
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09/04/2025 22:23
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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07/04/2025 09:20
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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26/03/2025 09:56
Conclusos para decisão.
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26/03/2025 09:56
Recebidos os autos
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27/06/2023 10:51
Recebido pelo Distribuidor
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26/06/2023 13:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
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26/06/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 09:28
Juntada de Contra-razões
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12/06/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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02/06/2023 09:04
xpedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 12:29
Juntada de Recurso inominado
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23/05/2023 12:54
xpedição de Certidão.
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19/05/2023 11:35
Classe retificada de 436 para 14695
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18/05/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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09/05/2023 12:08
Confirmada a intimação eletrônica
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08/05/2023 13:32
xpedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 21:21
Julgado procedente em parte o pedido
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13/04/2023 15:45
Conclusos para julgamento.
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13/04/2023 15:45
xpedição de Certidão.
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01/04/2023 14:39
Juntada de Contestação
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31/03/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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21/03/2023 13:48
xpedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 22:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/03/2023 15:30
Conclusos para despacho.
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15/03/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 14:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/03/2023 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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