TJAP - 0009107-07.2023.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 13:15
Arquivado Definitivamente
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29/07/2024 18:52
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
29/07/2024 18:52
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
29/07/2024 18:52
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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29/07/2024 12:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:10
Decorrido prazo de JOSE LEVI DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/07/2024 10:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/07/2024 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/07/2024 12:40
Determinada expedição de Precatório/RPV
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05/07/2024 07:47
Conclusos para decisão
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04/07/2024 16:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/07/2024 23:59.
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02/07/2024 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 00:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/05/2024 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
08/05/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2024 00:08
Confirmada a comunicação eletrônica
-
25/04/2024 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/04/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 12:01
Expedição de Ofício.
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18/04/2024 22:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/04/2024 22:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/04/2024 22:09
Juntada de Certidão
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08/04/2024 17:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/03/2024 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/03/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 12:08
Expedição de Ofício.
-
20/03/2024 16:30
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2024 20:44
Conclusos para decisão
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13/03/2024 17:41
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
-
13/03/2024 17:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/03/2024 10:55
Conclusos para decisão
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11/03/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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21/02/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 11:40
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/02/2024.
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18/12/2023 08:09
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 08:04
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 14:10
Expedição de Ofício.
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14/12/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 12:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/12/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/11/2023 13:37
Conclusos para decisão
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16/11/2023 13:37
Recebidos os autos
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15/08/2023 07:54
Recebido pelo Distribuidor
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14/08/2023 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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14/08/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 17:30
Juntada de Petição de Contra-razões
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05/08/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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26/07/2023 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 15:12
Juntada de Petição de recurso inominado
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11/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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01/07/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2023 11:05
Julgado procedente em parte o pedido
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19/05/2023 13:30
Conclusos para julgamento
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19/05/2023 13:30
Expedição de Certidão.
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19/05/2023 11:35
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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17/05/2023 12:05
Juntada de Petição de contestação
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06/04/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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27/03/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2023 08:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/03/2023 13:15
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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11/03/2023 11:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/03/2023 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
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