10/07/2025 02:10

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 00:00

Decorrido prazo de MAYCON BARBOSA SILVA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Decorrido prazo de MAYCON BARBOSA SILVA em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2025 14:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (ASSISTENTE) e não-provido
03/06/2025 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 18:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
24/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 11:46

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 09:16

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 09:11

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:50

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
13/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:45

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
07/05/2025 20:53

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
27/03/2025 11:04

Conclusos para julgamento
27/03/2025 10:41

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:15

Juntada de Petição de parecer do mp
10/03/2025 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:28

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:39

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:35

Juntada de Petição de cota ministerial
10/02/2025 14:20

Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:52

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:52

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
16/12/2024 08:25

Conclusos para julgamento
16/12/2024 07:42

Juntada de Certidão
13/12/2024 19:27

Recebidos os autos
13/12/2024 19:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#246 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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