TJAP - 0007428-09.2022.8.03.0000

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JULIO LUIZ DE MEDEIROS ALVES LIMA KUHLMANN

CPF *06.***.*09-48

Advogados

LUCAS GONCALVES DE ANDRADE

Polo Passivo

Partes

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS (CEBRASPE)

CNPJ: 18.284.407/0001-53

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 13:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 01/04/2025 01:38

    Decorrido prazo de LUCAS GONCALVES DE ANDRADE em 28/03/2025 23:59.

  • 24/02/2025 09:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/02/2025 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 12:48

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 18:03

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/11/2024 04:54

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 07/11/2024 00:31

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 06/11/2024 23:59.

  • 20/10/2024 23:57

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2024 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/10/2024 13:08

    Expedição de Carta.

  • 10/10/2024 13:06

    Expedição de Carta.

  • 10/10/2024 12:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 10:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/08/2024 23:59.

  • 29/08/2024 10:48

    Decorrido prazo de JULIO LUIZ DE MEDEIROS ALVES LIMA KUHLMANN em 26/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 13:29

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2024 10:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2024 01:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/07/2024 01:08

    Julgado procedente o pedido

  • 20/06/2024 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2024 22:40

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 14/06/2024 22:40

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/05/2024 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 10:28

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 12/04/2024 09:06

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 11/04/2024 13:40

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/03/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

  • 14/03/2024 10:43

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 14/03/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 01:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 13:25

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 13:25

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/02/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 00:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 14:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/09/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:36

    Alterada a parte

  • 29/08/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 13:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/08/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 18:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 11:30

    Alterada a parte

  • 29/06/2023 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 10:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/06/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 11:34

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 31/05/2023.

  • 25/05/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 13:21

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2023 11:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 16:44

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/05/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 17:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 10/05/2023 17:30

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 02/05/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 12:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

  • 02/05/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 02/05/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 06:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 21:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 12:14

    Expedição de Carta.

  • 23/02/2023 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 12:20

    Redistribuído por 2 em razão de 29

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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