TJAP - 0007557-16.2019.8.03.0001

06/09/2022 08:49

Promovo o arquivamento virtual dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

06/09/2022 08:48

Certifico que conforme artigo 2º do Provimento no 125/2005, estando apto para arquivamento.

06/09/2022 08:44

Faço juntada a estes autos docomprovante de remessa da certidão de dívida à VEP.

06/09/2022 08:38

CERTIDÃO para - LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR - emitido(a) em 06/09/2022

06/09/2022 08:26

Decurso de Prazo (#304) Para o Réu pagar multa. Dessa forma nos termos do Ato Conjunto nº 559 20-GP-CGJ expeço certidão de dívida para posterior envio ao juízo da execução em complementação da carta guia.

29/08/2022 08:40

Certifico que os autos aguardam prazo para pagamento de multa pela parte ré.

24/08/2022 10:10

o qual ficou ciente do teor do mandado, assinou nesta via e recebeu a cópia. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 128

15/08/2022 12:55

Certifico que os autos aguardam cumprimento do mandado expedido em mov. 301.

15/08/2022 12:52

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR - emitido(a) em 15/08/2022

09/08/2022 07:43

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2022, às 07:43:18, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

08/08/2022 11:33

Remessa

08/08/2022 11:30

Faço juntada a estes autos da planilha de calculo.

12/07/2022 15:57

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2022, às 15:57:10, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

11/07/2022 11:16

CONTADORIA - MACAPÁ

11/07/2022 11:15

Certifico que remeto os autos a contadoria para custas e multa

11/07/2022 11:14

Certifico nesta data procedi a comunicação da condenação do réu ao TRE, via Sistema INFODIP, registrado sob o Nº 4242/2022-AP

11/07/2022 11:11

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2022076378W6MPM

11/07/2022 11:10

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2022076376HWWB6

11/07/2022 11:01

Nº: 4174675, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( DIRETOR ) - emitido(a) em 11/07/2022

11/07/2022 10:57

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 44059 RELATIVA AO RÉU LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 0062610-55.2014.8.03.0001

07/07/2022 11:41

Em Atos do Juiz. Vistos.Ante o trânsito em julgado certificado #283, determino: 1) Intime-se o réu para recolher a pena de multa e as custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o redimensionamento da pena de multa, #154;2) Decorrido o

28/06/2022 07:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

28/06/2022 07:41

Certifico que remeto os autos conclusos

22/06/2022 07:42

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2022, às 07:42:49, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/06/2022 09:47

1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

21/06/2022 09:46

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA, à douta Vara de Origem.

21/06/2022 09:45

Certifico para fim de regularização e anotação no sistema TUCUJURIS que a decisão final proferida no âmbito do Supremo Tribunal Federal transitou em julgado em 17/05/2022, conforme certidão daquela Excelsa Corte, encartada nos documentos juntados no movim

20/06/2022 13:35

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2022, às 13:38:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/06/2022 13:15

CÂMARA ÚNICA

20/06/2022 10:58

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que não conheceu do Agravo aviado em face de decisão que inadmitiu Recurso Especial, bem como da decisão proferida pelo STF que negou seguimento ao agravo em rec

20/06/2022 09:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

20/06/2022 09:08

Faço juntada a estes autos das decisões do STJ, que não conheceu do agravo em recurso especial, e do STF, que negou seguimento ao agravo em recurso extraordinário.

15/06/2022 09:06

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2022, às 09:06:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/06/2022 13:30

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/06/2022 13:28

Certifico que, conforme solicitado, faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

20/07/2021 12:28

Certifico que os presentes autos aguardam julgamento de recurso no Colendo Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 1930523 / AP (2021/0225056-7).

20/07/2021 12:27

Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2021, às 12:27:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/07/2021 11:46

CÂMARA ÚNICA

20/07/2021 11:46

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça pelo i-STJ em 16/07/2021 e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ (Relator), sob o n. AREsp nº 1930523 / AP (2021/0225056-7).

16/07/2021 10:27

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão ba

09/07/2021 14:55

Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2021, às 14:55:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/07/2021 14:26

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/07/2021 14:25

Certifico que, em cumprimento à DETERMINAÇÃO contida no Movimento nº 261, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Superior via i-STJ.

06/07/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2021 em 06/07/2021.

05/07/2021 18:37

Registrado pelo DJE Nº 000116/2021

05/07/2021 12:04

Decisão (05/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/07/2021

05/07/2021 12:03

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2021, às 12:03:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/07/2021 11:18

CÂMARA ÚNICA

05/07/2021 10:32

Em Atos do Desembargador. Negou-se seguimento ao Recurso Especial (evento 227) e ao Recurso Extraordinário (evento 228). Apresentados agravos nos movimentos processuais 242 e 243, houve a juntada de contrarrazoados pelo Ministério Público do Amapá nos eve

23/06/2021 11:18

Conclusão

23/06/2021 11:18

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2021, às 11:18:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/06/2021 13:55

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/06/2021 13:54

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

22/06/2021 13:53

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2021, às 13:53:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/06/2021 13:22

Remessa

22/06/2021 13:14

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2021, às 13:14:59, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

22/06/2021 11:38

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/06/2021 11:12

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo no Recurso Especial na Apelação Criminal n.º 0007557-16.2019.8.03.0001 Agravante: LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR Agravado: MINISTÉRIO

22/06/2021 11:03

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Agravo no Recurso Extraordinário na Apelação Criminal n.º 0007557-16.2019.8.03.0001 Agravante: LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR Agravado: MINISTÉRI

22/06/2021 10:57

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR RELATOR, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu representante ministerial, no uso de suas atribuições legais, toma Ciência das decisões de Ordem Eletrônica nºs. 227 e 228 - TUCUJURIS-TJAP.

16/06/2021 12:54

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2021, às 12:54:25, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/06/2021 11:24

Remessa

16/06/2021 11:20

REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DAS DECISÕES (ORDENS 227/228) E, PARA CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS EM AGRAVOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO DAS ORDENS 242/243.

16/06/2021 10:58

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2021, às 10:58:46, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

16/06/2021 10:03

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/06/2021 10:01

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, encaminho os autos à parte recorrida MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES aos RECURSOS DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL e AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO [Movi

16/06/2021 01:02

Protocolo Nº 20575129 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RAZÕES DE AGRAVO NO REX

16/06/2021 00:49

Protocolo Nº 20574923 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RAZÕES DE AGRAVO NO REsp

14/06/2021 14:14

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Intimação do Mov. 237/238].

10/06/2021 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 29/05/2021 08:25:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Réu).

10/06/2021 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 28/05/2021 12:50:23 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Réu).

01/06/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000094/2021 em 01/06/2021.

01/06/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000094/2021 em 01/06/2021.

31/05/2021 18:07

Registrado pelo DJE Nº 000094/2021

31/05/2021 18:07

Registrado pelo DJE Nº 000094/2021

31/05/2021 08:52

Decisão (29/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 31/05/2021

31/05/2021 08:52

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 29/05/2021 08:25:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA

31/05/2021 08:52

Decisão (28/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 31/05/2021

31/05/2021 08:51

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 28/05/2021 12:50:23 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA

31/05/2021 08:49

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2021, às 08:49:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/05/2021 17:35

CÂMARA ÚNICA

29/05/2021 08:25

Em Atos do Desembargador. LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a da Constituição Federal, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal que deu parcial provimento ao rec

28/05/2021 12:50

Em Atos do Desembargador. LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR interpôs RECURSO ESPECIAL, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea a da Constituição Federal, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal que deu parcial provimento ao recurso d

18/05/2021 08:13

Conclusão

18/05/2021 08:13

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2021, às 08:13:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/05/2021 13:44

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/05/2021 13:43

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

17/05/2021 13:41

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2021, às 13:41:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -

17/05/2021 11:56

Remessa

17/05/2021 11:56

Em Atos do Procurador.

17/05/2021 11:47

Em Atos do Procurador.

15/05/2021 20:36

Em Atos do Procurador.

07/05/2021 11:42

Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2021, às 11:42:40, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/05/2021 11:40

Remessa

07/05/2021 11:31

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 200, E PARA CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (ORDENS ELETRÔNICAS 209 E 210).

07/05/2021 11:29

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, encontra-se de licença para tratamento de saúde, conforme PGA nº 20.06.0000.0002428/2021-79.

07/05/2021 11:23

Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2021, às 11:23:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

06/05/2021 13:53

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/05/2021 13:47

Certifico que, nesta data, encaminho os autos à parte recorrida MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para CIÊNCIA do acórdão [Movimento de Ordem nº 200] e, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES a

06/05/2021 13:28

RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

06/05/2021 13:27

RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL

04/05/2021 11:25

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Intimação do Mov. 206].

02/05/2021 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 22/04/2021 12:09:42 - GABINETE 03) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Réu).

23/04/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 22/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2021 em 23/04/2021.

22/04/2021 18:00

Registrado pelo DJE Nº 000067/2021

22/04/2021 12:50

Acórdão (22/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/04/2021

22/04/2021 12:50

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 22/04/2021 12:09:42 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA

22/04/2021 12:48

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2021, às 12:48:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

22/04/2021 12:31

CÂMARA ÚNICA

22/04/2021 12:09

Em Atos do Desembargador.

01/03/2021 13:54

Conclusão

01/03/2021 13:54

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2021, às 13:54:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/02/2021 13:37

GABINETE 03

26/02/2021 13:13

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

26/02/2021 09:36

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 55ª Sessão Virtual realizada no período entre 19/02/2021 a 25/02/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

25/02/2021 12:58

Certifico que os autos aguardam encerramento do período de realização de sessão virtual de julgamento [Mov. 193].

08/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/02/2021 08:00 até 25/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2021 em 08/02/2021.

03/02/2021 19:43

Registrado pelo DJE Nº 000022/2021

03/02/2021 19:21

Pauta de Julgamento (19/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/02/2021

03/02/2021 19:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 55, realizada no período de 19/02/2021 08:00:00 a 25/02/2021 23:59:00

28/01/2021 15:50

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2021, às 15:50:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

27/01/2021 22:35

CÂMARA ÚNICA

27/01/2021 22:29

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

07/12/2020 09:40

Conclusão

07/12/2020 09:40

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2020, às 09:40:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/12/2020 11:00

GABINETE 03

04/12/2020 10:59

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

04/12/2020 10:58

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2020, às 10:58:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/12/2020 18:06

Remessa

03/12/2020 18:04

Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2020, às 18:04:52, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

03/12/2020 14:41

Remessa

03/12/2020 14:41

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. Embargos de Declaração na Apelação Criminal n.º 0007557-16.2019.8.03.0001 Embargante: LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR Embargado: MIN

03/12/2020 14:38

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR RELATOR, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu representante ministerial, no uso de suas atribuições legais, toma CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE ORDEM ELETRÔNICA Nº. 154 - TUCUJURIS-TJAP.

01/12/2020 13:01

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2020, às 13:01:52, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

01/12/2020 09:51

Remessa

01/12/2020 09:50

REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 154 E MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO 168.

01/12/2020 09:35

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2020, às 09:35:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

01/12/2020 08:56

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

01/12/2020 08:51

Certifico que, nesta data, remeto estes autos à douta Procuradoria de Justiça, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração opostos.

01/12/2020 08:49

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2020, às 08:49:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

27/11/2020 18:03

CÂMARA ÚNICA

27/11/2020 17:51

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Encaminhe-se à Procuradoria de Justiça para manifestação quanto aos embargos opostos (evento nº 162). Cumpra-se.

23/11/2020 11:10

Conclusão

23/11/2020 11:10

Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2020, às 11:10:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/11/2020 09:02

GABINETE 03

23/11/2020 09:01

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

23/11/2020 08:59

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

22/11/2020 17:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/11/2020 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR e provido em parte na data: 11/11/2020 17:19:57 - GABINETE 03) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Réu).

13/11/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 11/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000206/2020 em 13/11/2020.

12/11/2020 15:56

Registrado pelo DJE Nº 000206/2020

12/11/2020 10:34

Acórdão (11/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 12/11/2020

12/11/2020 10:33

Notificação (Conhecido o recurso de LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR e provido em parte na data: 11/11/2020 17:19:57 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA

12/11/2020 10:32

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2020, às 10:32:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

11/11/2020 18:11

CÂMARA ÚNICA

11/11/2020 17:19

Em Atos do Desembargador.

19/10/2020 11:03

Conclusão

19/10/2020 11:03

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2020, às 11:03:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/10/2020 13:19

GABINETE 03

16/10/2020 11:46

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

16/10/2020 08:42

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 44ª Sessão Virtual realizada no período entre 09/10/2020 a 15/10/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

01/10/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 09/10/2020 08:00 até 15/10/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000178/2020 em 01/10/2020.

30/09/2020 16:03

Registrado pelo DJE Nº 000178/2020

30/09/2020 15:20

Pauta de Julgamento (09/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 30/09/2020

30/09/2020 15:19

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 44, realizada no período de 09/10/2020 08:00:00 a 15/10/2020 23:59:00

23/09/2020 09:48

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

23/09/2020 07:18

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2020, às 07:18:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

22/09/2020 17:11

CÂMARA ÚNICA

17/09/2020 14:59

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

14/09/2020 12:05

Conclusão

14/09/2020 12:05

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2020, às 12:05:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/09/2020 09:41

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI

14/09/2020 09:40

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Revisor(a).

14/09/2020 07:29

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2020, às 07:29:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

11/09/2020 21:16

CÂMARA ÚNICA

11/09/2020 20:59

Em Atos do Desembargador. Para o(a) Revisor(a).

12/08/2020 12:19

Conclusão

12/08/2020 12:19

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 12:19:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/08/2020 10:39

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

12/08/2020 10:39

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

12/08/2020 10:37

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 10:37:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/08/2020 09:20

Remessa

12/08/2020 09:10

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 09:10:56, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

07/08/2020 14:55

Remessa

07/08/2020 14:55

Em Atos do Procurador. PARECER Nº. 235/2020-PJ-05. Trata-se de Apelação Criminal interposta por LUIZ OTÁVIO TORRES DE AZEVEDO JÚNIOR, inconformado com a decisão do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal Comarca de Macapá, que o condenou à pena de 2 ano

29/07/2020 12:20

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2020, às 12:20:37, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/07/2020 10:44

GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

29/07/2020 10:29

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.

29/07/2020 10:25

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2020, às 10:25:44, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

28/07/2020 11:28

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/07/2020 11:27

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.

28/07/2020 11:25

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2020, às 11:25:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

28/07/2020 10:17

CÂMARA ÚNICA

28/07/2020 10:16

Certifico a remessa dos autos ao E. TJAP.

28/07/2020 06:55

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2020, às 06:55:30, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA - MCP

27/07/2020 11:57

Remessa

27/07/2020 11:55

Protocolo Nº 18310206 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. contrarrazões

16/07/2020 16:32

Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2020, às 16:32:16, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

16/07/2020 10:13

Remessa

16/07/2020 10:09

Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2020, às 10:09:16, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

16/07/2020 09:56

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

16/07/2020 09:53

Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP, para contrarrazões.

15/07/2020 19:33

Em Atos do Juiz. Vistos.Remetam-se os autos ao MP para contrarrazões, conforme despacho #100. Após, retorne ao E. TJAP. 

06/07/2020 22:32

Conclusão

06/07/2020 22:32

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2020, às 22:32:42, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/07/2020 08:42

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS

06/07/2020 08:40

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais à douta Vara de Origem, em DILIGÊNCIA, para os fins do r. despacho do movimento nº 100.

06/07/2020 08:37

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2020, às 08:37:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

04/07/2020 11:02

CÂMARA ÚNICA

04/07/2020 11:02

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Diligencie a Secretaria junto ao primeiro grau para colher as contrarrazões do Ministério Público ao recurso de apelação (ordem nº 96). Em seguida, à douta Procuradoria de Justiça para parecer. Cumpra-se.

29/06/2020 13:55

Conclusão

29/06/2020 13:55

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2020, às 13:58:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/06/2020 13:44

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

26/06/2020 09:41

RAZÕES DE APELAÇÃO

25/06/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/06/2020 11:59:42 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Réu).

16/06/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 12/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000104/2020 em 16/06/2020.

15/06/2020 17:38

Registrado pelo DJE Nº 000104/2020

15/06/2020 12:26

Despacho (12/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 15/06/2020

15/06/2020 12:25

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/06/2020 11:59:42 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA

15/06/2020 12:25

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2020, às 12:25:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

12/06/2020 12:03

CÂMARA ÚNICA

12/06/2020 11:59

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Intime-se o apelante para que apresente as razões recursais, nos termos do artigo 600, § 4º, do CPP. Cumpra-se.

25/05/2020 12:53

Conclusão

25/05/2020 12:53

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2020, às 12:53:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/05/2020 12:26

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

25/05/2020 12:25

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, em razão do pedido [mov. nº 69] de apresentação de razões recursais perante o Tribunal, consoante art. 600, § 4º do Código Penal.

25/05/2020 12:19

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2020, às 12:19:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

25/05/2020 11:17

CÂMARA ÚNICA

25/05/2020 10:48

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

25/05/2020 10:47

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR - Protocolo 2080406 - Protocolado(a) em 25-05-2020 às 10:45

25/05/2020 10:45

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2020, às 10:45:04, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

16/03/2020 10:16

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

16/03/2020 10:15

Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao E. TJAP.

13/03/2020 10:27

Em Atos do Juiz. Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa, #69. Remetam-se os autos ao E.TJAP onde serão apresentadas as razões recursais. 

03/03/2020 08:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

03/03/2020 08:29

Certifico que para regularização dos procedimentos, que faço CONCLUSOS os autos, em razão da juntada da APELAÇÃO, juntada à ordem 69.

02/03/2020 07:55

Certifico e dou fé que em 02 de março de 2020, às 07:55:42, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA - MCP

02/03/2020 07:54

Certifico e dou fé que em 02 de março de 2020, às 07:54:40, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA - MCP

28/02/2020 09:25

Remessa

28/02/2020 09:24

Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, através deste Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições legais, manifesta ciência do inteiro teor da Sentença de Evento 63, que julgou PROCEDENTE o pedido da denúncia,

18/02/2020 17:05

Juntada de APELAÇÃO CRIMINAL

18/02/2020 09:18

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2020, às 09:18:30, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

17/02/2020 10:43

GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA

17/02/2020 10:13

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2020, às 10:12:59, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

17/02/2020 10:11

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

17/02/2020 10:10

Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP, para ciência da sentença de ordem 63.

14/02/2020 10:55

Em Atos do Juiz.

05/02/2020 19:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

05/02/2020 19:29

Memoriais - LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR - DPE/AP

24/01/2020 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 14/01/2020 12:09:56 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

14/01/2020 12:10

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 14/01/2020 12:09:56 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: CAMILA

14/01/2020 12:09

Certifico a intimação/notificação da parte Ré para apresentação de Alegações finais por memoriais descritivos no prazo legal conforme mov. nº #49.

14/01/2020 07:31

Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2020, às 07:31:44, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE - MCP

13/01/2020 09:54

Remessa

13/01/2020 09:54

Em Atos do Promotor. MM JUIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, através deste Promotor de Justiça, usando de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, nos termos do artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, vem, diante de Vossa Excelênci

25/11/2019 12:08

Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2019, às 12:08:21, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

25/11/2019 07:36

GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE

25/11/2019 07:31

Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2019, às 07:31:14, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

22/11/2019 11:58

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/11/2019 11:57

Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP, para alegações finais.

19/11/2019 12:21

Em audiência

19/11/2019 12:21

Instrução e Julgamento realizada em 19/11/2019 às '12:21'h

03/10/2019 21:04

Mandado

28/09/2019 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 19/11/2019 às 11:30:00 na data: 08/08/2019 12:48:49 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

18/09/2019 11:25

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR - emitido(a) em 18/09/2019

18/09/2019 10:03

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 19/11/2019 às 11:30:00 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: CA

08/08/2019 12:48

Instrução e Julgamento agendada para 19/11/2019 às 11:30h

22/07/2019 11:24

Certifico a habilitação dos autos ao Gabinete, para agendamento de audiência.

22/07/2019 07:05

Em Atos do Juiz. Vistos. Da reposta à acusação apresentada não verifico a existência de nenhuma das matérias elencadas no art. 397 do CPP. Assim, ratifico o recebimento da denúncia e determino a designação de audiência de instrução e julgamento, para a

19/07/2019 06:01

Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 09/07/2019 10:37:09 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP . RESPONDER Á ACUSAÇÃO.

11/07/2019 11:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

11/07/2019 11:41

Certifico que face à manifestação da parte Ré, no movimento de ordem nº 37, apresentando sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, faço conclusão dos autos.

10/07/2019 13:16

Protocolo Nº 16218561 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) - Resposta à acusação - Luiz Otávio Torres de Azevedo Júnior

09/07/2019 10:37

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 09/07/2019 10:37:09 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: PEDRO PEDIGON

09/07/2019 10:37

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para RESPONDER Á ACUSAÇÃO, no prazo legal assinado pelo Juízo, contado a partir da intimação.

08/07/2019 22:11

Em Atos do Juiz. Vistos. Renove-se, pela derradeira vez, a intimação do defensor do réu. Observe-se, a secretaria, as prerrogativas da intimação pessoal do defensor público e do prazo em dobro, conforme estabelecido no art. 98, I, da LC nº 86/2014.

27/06/2019 10:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

27/06/2019 10:04

Decurso de Prazo em 26/06/2019 sem que o Defensor Público tenha apresentado a defesa do réu.

15/06/2019 06:01

Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 05/06/2019 09:55:09 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

05/06/2019 09:55

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 05/06/2019 09:55:09 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: PEDRO PEDIGON

05/06/2019 09:55

Nesta data refaço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentação de Resposta à acusação pelo acusado no prazo legal.

14/05/2019 12:28

Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 02/05/2019 11:30:53 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP . RESPONDER Á ACUSAÇÃO.

02/05/2019 11:31

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 02/05/2019 11:30:53 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: PEDRO PEDIGON

02/05/2019 11:30

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para RESPONDER À ACUSAÇÃO, no prazo legal assinado pelo Juízo, contado a partir da intimação.

02/05/2019 11:29

Decurso de Prazo o acusado responder à acusação.

15/04/2019 11:22

Certifico que para regularização dos procedimentos, em razão da Certidão de ordem 23, os autos, seguem para AGUARDAR PRAZO para DEFESA.

12/04/2019 17:51

Mandado

01/04/2019 12:13

Certifico que para regularização dos procedimentos, em razão do que consta nos autos, os autos, seguem para AGUARDAR cumprimento do MANDADO de CITAÇÃO do acusado, expedido à ordem 10.

29/03/2019 23:00

Em Atos do Juiz. Vistos. Nada a prover, aguarde-se o cumprimento do mandado de citação.

22/03/2019 09:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

22/03/2019 09:35

Certifico que, ante a manifestação ministerial(mov.16), faço os autos conclusos.

21/03/2019 09:31

Certifico e dou fé que em 21 de março de 2019, às 09:30:57, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA - MCP

20/03/2019 10:41

Remessa

20/03/2019 10:41

Protocolo Nº 15500892 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação

12/03/2019 11:08

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2019, às 11:08:19, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

12/03/2019 10:04

GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA

12/03/2019 09:48

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2019, às 09:48:24, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

11/03/2019 12:45

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

11/03/2019 12:44

Certifico que para regularização dos procedimentos, em razão que constam nos autos, estes seguem para MANIFESTAÇÃO em relação ao ITEM 10 do despacho proferido à ordem 08.

11/03/2019 12:42

MANDADO DE CITAÇÃO para - LUIZ OTÁVIO TORRES DE AZEVEDO JÚNIOR - emitido(a) em 11/03/2019

11/03/2019 12:41

Faço juntada a estes autos da Certidão Interna de LUIZ OTÁVIO TORRES DE AZEVEDO JÚNIOR.......

07/03/2019 09:10

Em Atos do Juiz. 1 - Recebo a denúncia por atendimento às formalidades do art. 41, do CPP. 2 - junte-se certidão criminal atualizada. 3 - Cite(m)-se o(s) acusado(s), na forma do art. 396, do CPP, para responder(em) à acusação no prazo de 10 dias, devendo

25/02/2019 12:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

25/02/2019 12:52

Tombo em 25/02/2019.

20/02/2019 13:58

Protocolo Nº 15343509 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada do Inquérito Policial nº 0007880-44.2018.9.04.0001 (AIPP nº 014/2018 - DFF/CGPC) - Parte 04 de 04

20/02/2019 13:58

Protocolo Nº 15343507 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada do Inquérito Policial nº 0007880-44.2018.9.04.0001 (AIPP nº 014/2018 - DFF/CGPC) - Parte 03 de 04

20/02/2019 13:57

Protocolo Nº 15343505 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada do Inquérito Policial nº 0007880-44.2018.9.04.0001 (AIPP nº 014/2018 - DFF/CGPC) - Parte 02 de 04

20/02/2019 13:57

Protocolo Nº 15343500 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada do Inquérito Policial nº 0007880-44.2018.9.04.0001 (AIPP nº 014/2018 - DFF/CGPC) - Parte 01 de 04

20/02/2019 13:56

Distribuição - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - Protocolo 1619941 - Protocolado(a) em 20-02-2019 às 13:55