TJAP - 0007576-85.2020.8.03.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

ELIZANGELA FIGUEIREDO DA SILVA AMANAJAS

CPF *04.***.*43-87

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

ELIZANGELA FIGUEIREDO DA SILVA AMANAJAS

CPF *04.***.*43-87

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SECG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 11:18

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 30/06/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2025 00:25

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2025 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2025 00:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2025 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2025 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2025 23:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/06/2025 23:07

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2025 16:49

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 08/06/2025 16:49

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 08/06/2025 16:49

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 08/06/2025 16:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 08/06/2025 16:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 08/06/2025 16:49

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 03/06/2025 08:58

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/06/2025 23:29

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2025 23:28

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2025 14:52

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 29/05/2025 08:56

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/05/2025 23:59.

  • 26/03/2025 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/03/2025 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2025 20:53

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 20:53

    Processo Desarquivado

  • 24/03/2025 16:24

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 18/03/2025 08:59

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 00:29

    Decorrido prazo de ELIZANGELA FIGUEIREDO DA SILVA AMANAJAS em 13/03/2025 23:59.

  • 18/02/2025 00:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2025 21:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/02/2025 21:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 11:42

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 00:59

    Decorrido prazo de ELIZANGELA FIGUEIREDO DA SILVA AMANAJAS em 29/01/2025 23:59.

  • 17/12/2024 00:38

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/12/2024 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/12/2024 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2024 11:59

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 11:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/11/2024 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/11/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 12:13

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 12:12

    Transitado em Julgado em 01/04/2024

  • 21/11/2024 12:12

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 21/11/2024 11:28

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 30/10/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 08:19

    Cancelada a movimentação processual 79551622

  • 30/10/2024 07:42

    Conclusos para decisão.

  • 12/10/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 08:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/09/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 15:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/08/2024 08:43

    Conclusos para decisão.

  • 20/08/2024 08:43

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 05/08/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2024 08:25

    Conclusos para decisão.

  • 18/07/2024 08:25

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2024 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 15:31

    Conclusos para decisão.

  • 14/06/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 13:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/06/2024 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 11:33

    Conclusos para decisão.

  • 04/06/2024 11:33

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2024 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 10:44

    Conclusos para decisão.

  • 06/05/2024 10:44

    Recebidos os autos

  • 16/09/2023 16:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 15/09/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 15:35

    Juntada de Contra-razões

  • 28/08/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 21:50

    Juntada de Recurso inominado

  • 06/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 10:41

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/06/2023 12:24

    Conclusos para julgamento.

  • 13/06/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 08:23

    Juntada de Contestação

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de 436 para 14695

  • 30/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 11:58

    Conclusos para despacho.

  • 31/03/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 11:57

    Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Procedimento do Juizado Especial Cível (436)

  • 31/03/2023 10:25

    Redistribuído por sorteio.

  • 31/03/2023 10:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/03/2023 07:37

    Remetidos os Autos outros motivos para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

  • 31/03/2023 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 18:10

    Determinada diligência

  • 27/03/2023 17:38

    Conclusos para decisão.

  • 27/03/2023 17:38

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 17/03/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 21:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 12:05

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 06/12/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 12:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/05/2021 07:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

  • 24/05/2021 07:32

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/05/2021 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 09:28

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 17/04/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 17/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 07/04/2021 15:45

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/04/2021 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 16:00

    Juntada de Apelação

  • 29/03/2021 15:53

    Juntada de Apelação

  • 20/03/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 20/03/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 10/03/2021 18:38

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 10/03/2021 às 18:38:45 para Sentença

  • 10/03/2021 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2021 23:22

    Extinto o processo por desistência

  • 20/02/2021 10:55

    Conclusos para decisão.

  • 20/02/2021 10:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/02/2021 11:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/02/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 22/01/2021 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2021 17:54

    Outras Decisões

  • 18/01/2021 11:08

    Conclusos para decisão.

  • 18/01/2021 11:08

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/01/2021 16:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/01/2021 19:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 12/01/2021 às 19:01:14 para Rotinas processuais

  • 08/01/2021 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 16:51

    Juntada de Contestação

  • 09/11/2020 06:01

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 28/10/2020 10:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/10/2020 15:12

    Outras Decisões

  • 19/10/2020 10:16

    Conclusos para decisão.

  • 19/10/2020 10:16

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/10/2020 07:31

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 16:27

    Remetidos os Autos outros motivos para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS.

  • 15/10/2020 16:24

    Audiência conciliação cancelada. 15/10/2020 às 15:00:00

  • 15/10/2020 16:24

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/10/2020 17:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/09/2020 14:29

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 19:01

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/09/2020 10:32

    Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

  • 10/09/2020 10:24

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/09/2020 12:04

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 16:26

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 04/09/2020 às 16:26:49 para Audiência

  • 04/09/2020 15:55

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 04/09/2020 às 15:55:23 para Audiência

  • 04/09/2020 14:00

    Remetidos os Autos outros motivos para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS.

  • 04/09/2020 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2020 13:59

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/09/2020 13:55

    Audiência conciliação designada. 15/10/2020 às 15:00:00

  • 05/08/2020 10:56

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 00:01

    Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

  • 19/06/2020 00:00

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/06/2020 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 17:17

    Conclusos para decisão.

  • 23/03/2020 17:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/03/2020 17:00

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 02/03/2020 às 17:00:03 para DECISÃO

  • 02/03/2020 07:41

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/02/2020 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2020 14:26

    Outras Decisões

  • 27/02/2020 13:49

    Conclusos para analisar petição inicial.

  • 27/02/2020 13:49

    Processo Autuado

  • 21/02/2020 15:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/02/2020 15:55

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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