TJAP - 0006818-04.2023.8.03.0001

23/10/2023 07:47

Baixa Definitiva

23/10/2023 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao instância de origem

21/10/2023 00:00

Juntada de Certidão

21/10/2023 00:00

Transitado em Julgado em 20/10/2023

21/10/2023 00:00

Decorrido prazo de ROSINALDO DIAS DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/10/2023 23:59.

29/09/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2023 12:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

27/09/2023 12:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/09/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 21/09/2023.

20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

18/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2023 13:14

Conclusos para julgamento

11/09/2023 12:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/09/2023 07:37

Conclusos para admissibilidade recursal

07/09/2023 01:11

Recebidos os autos

07/09/2023 01:11

Distribuído por sorteio