TJAM - 0600335-56.2022.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

CACILDA BRAGA FURTADO

CPF *58.***.*87-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 12:14

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/06/2025 12:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/06/2025 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2025 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2025 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Vistos. 1) Dentre os efeitos jurídicos da morte está a perda da personalidade civil e da capacidade processual.

    Conforme dispõe o artigo 313, inciso I do Código de Processo Civil, a morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes implica na suspensão do processo.

    Por seu turno, o artigo 110 do Código de Processo Civil preceitua que, sobrevindo a morte de qualquer das partes, deverá ocorrer a sucessão pelo espólio ou seus sucessores, observado o art. 313, §§ 1º e 2º do citado diploma normativo.

    Assim, é de rigor a substituição pelo espólio ou sucessores, devendo ocorrer a suspensão do processo para que se promova a habilitação incidente dos interessados, na forma do disposto nos artigos 687 a 692, do Código de Processo Civil.

    Desta feita, diante da notícia do falecimento da parte Autora (item 84.1), outra solução não comporta o feito senão ser decretada sua suspensão.

    Nesse trilhar, determino a suspensão do processo e a expedição de edital, com o prazo de 30 dias (prazo do edital), para intimação do espólio da Requerente, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo.

    Cumpra-se e intime-se.

  • 10/06/2025 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 13:33

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 17/04/2025 16:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 17/04/2025 16:10

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/03/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CACILDA BRAGA FURTADO

  • 18/02/2025 08:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2025 00:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 09:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/02/2025 18:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/02/2025 13:37

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2025 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 00:00

    Edital

    Intime-se a autora, pessoalmente, para cumprir com o comando contido no despacho de fls. 71, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito.

  • 22/01/2025 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2024 21:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 20/11/2024 21:06

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 10:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/09/2024 21:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/08/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CACILDA BRAGA FURTADO

  • 05/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2024 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 11:08

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/07/2024 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE CACILDA BRAGA FURTADO

  • 16/07/2024 17:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/07/2024 23:51

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 11/07/2024 19:39

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 00:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2024 13:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2024 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 31/05/2024 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/02/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2024 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 15/02/2024 10:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2024 11:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/02/2024 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 11:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/01/2024 17:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 26/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CACILDA BRAGA FURTADO

  • 13/10/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2023 22:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 22:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 00:00

    Edital

    Ictu oculi, todos os pressupostos processuais objetivos e subjetivos encontram-se presentes.

    Portanto, a relação jurídico-processual encontra-se hígida.

    Não se verificou prescrição ou decadência.

    Houve intimação para que as partes se manifestassem sobre as provas que pretendessem produzir, tendo elas se quedado inertes.

    Assim sendo, anuncio o julgamento antecipado do mérito.

    Façam-se os autos conclusos para sentença.

  • 15/09/2023 09:19

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 20/07/2023 10:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/07/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 16:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/03/2023 03:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2023 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 18:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 13/02/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 08:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 08:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/12/2022 06:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/11/2022 22:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/09/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 11:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA

  • 28/07/2022 09:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/07/2022 03:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/06/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CACILDA BRAGA FURTADO

  • 29/06/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/06/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CACILDA BRAGA FURTADO

  • 21/06/2022 19:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 10:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2022 10:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2022 05:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2022 05:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2022 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2022 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2022 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2022 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2022 20:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2022 20:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 12/05/2022 00:00

    Edital

    Vistos 1.Defiro o benefício da gratuidade de justiça (CPC, art. 98). 2.

    Acolho o pleito de inversão do ônus da prova, pois caracterizada a verossimilhança de suas alegações, bem como a hipossuficiência  (CDC, art. 6º, VIII). 3.Deixo de pautar audiência de conciliação, em razão da dificuldade de acesso dos fornecedores a esta Comarca.

    Contudo, faculto a apresentação de proposta de acordo. 4.Indefiro o pedido de tutela de urgência, pois entendo não caracterizado o perigo na demora (CPC, art. 300). 5.

    Cite-se o réu para comparecer a audiência de conciliação, que deverá ser realizada realizada de forma virtual.  6.Caso oferecida contestação, determino que o Cartório intime o autor para oferecer réplica, no prazo legal (Portaria nº. 2/ 2019 GAB/URU). 7.Verifico que a causa comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355 do CPC.

    Não havendo impugnação das partes, e sendo infrutífera a conciliação, oferecida a contestação, ou decorrido o prazo para a sua oferta, encaminhem-me conclusos os autos.

  • 11/05/2022 14:48

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 21/04/2022 11:14

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/04/2022 18:39

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2022 18:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/04/2022 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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