TJAP - 0006076-76.2023.8.03.0001

05/02/2024 12:31

Baixa Definitiva

05/02/2024 12:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

03/02/2024 00:00

Juntada de Certidão

03/02/2024 00:00

Transitado em Julgado em 02/02/2024

03/02/2024 00:00

Decorrido prazo de MARCOS FELIPE MONTEIRO DE SOUSA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/02/2024 23:59.

14/12/2023 14:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

12/12/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023 14:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/12/2023 00:00

Decorrido prazo de MARCOS FELIPE MONTEIRO DE SOUSA em 06/12/2023 23:59.

04/12/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 04/12/2023.

30/11/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

28/11/2023 08:34

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023 14:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2023 14:06

Pedido de inclusão em pauta

19/10/2023 07:45

Conclusos para julgamento

18/10/2023 17:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/10/2023 07:52

Conclusos para admissibilidade recursal

05/10/2023 16:28

Recebidos os autos

05/10/2023 16:28

Distribuído por sorteio