TJAP - 0006890-88.2023.8.03.0001

23/11/2023 05:40

Baixa Definitiva

23/11/2023 05:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/11/2023 00:00

Juntada de Certidão

23/11/2023 00:00

Transitado em Julgado em 22/11/2023

23/11/2023 00:00

Decorrido prazo de RUBERLAN LAU RAMOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/11/2023 23:59.

27/10/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/10/2023 09:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

25/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2023 14:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/10/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2023 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2023 17:55

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/10/2023 12:50

Deliberado em Sessão - Retirado

07/10/2023 00:00

Decorrido prazo de RUBERLAN LAU RAMOS em 06/10/2023 23:59.

06/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/10/2023 23:59.

03/10/2023 15:23

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023 09:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/09/2023 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica

28/09/2023 00:00

Publicado Decisão em 28/09/2023.

27/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

25/09/2023 13:24

Conclusos para julgamento

25/09/2023 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2023 08:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/09/2023 12:28

Conclusos para admissibilidade recursal

18/09/2023 09:30

Recebidos os autos

18/09/2023 09:30

Distribuído por sorteio