TJAP - 0004967-27.2023.8.03.0001

10/01/2024 10:30

Baixa Definitiva

10/01/2024 10:30

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

10/01/2024 09:30

Transitado em Julgado em 19/12/2023

12/12/2023 08:31

Expedição de Certidão.

23/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

14/11/2023 08:13

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023 10:13

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2023 10:04

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

10/11/2023 11:58

Negado seguimento a Recurso

09/11/2023 10:57

Conclusos para decisão

09/11/2023 10:57

Recebidos os autos

09/11/2023 10:36

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

09/11/2023 09:22

Expedição de Certidão.

08/11/2023 21:09

Juntada de Petição de Contra-razões

03/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2023 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023 09:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2023 09:04

Distribuído por 2

23/10/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/10/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023 09:24

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2023 08:41

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

02/10/2023 12:48

Conhecido o recurso de MAICOM CARDOSO e provido

29/09/2023 11:28

Conclusos para julgamento

29/09/2023 11:28

Recebidos os autos

29/09/2023 08:53

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

29/09/2023 07:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2023 08:33

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 19/09/2023.

18/09/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023 10:57

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2023 09:26

Ato ordinatório praticado

18/09/2023 09:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2023 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

14/09/2023 14:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2023 09:50

Conclusos para julgamento

12/09/2023 09:50

Expedição de Certidão.

12/09/2023 08:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/09/2023 10:41

Conclusos para decisão

05/09/2023 10:41

Recebidos os autos

05/09/2023 09:11

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

05/09/2023 08:51

Expedição de Certidão.

04/09/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica

30/08/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023 10:49

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2023 08:37

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

28/08/2023 15:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAICOM CARDOSO.

25/08/2023 11:13

Conclusos para despacho

25/08/2023 11:13

Recebidos os autos

25/08/2023 10:50

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

25/08/2023 10:14

Distribuído por 2

25/08/2023 10:14

Distribuído por 2

25/08/2023 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital