03/04/2025 14:30

Baixa Definitiva
03/04/2025 14:30

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO SPCIAL D FAZNDA PÚBLICA
03/04/2025 13:46

Transitado em Julgado em 13/03/2025
20/02/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
20/02/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:43

xpedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:28

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2025 07:52

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
06/02/2025 14:42

mbargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2025 08:55

Conclusos para julgamento.
16/01/2025 08:55

xpedição de Certidão.
13/01/2025 13:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/01/2025 13:00

Conclusos para decisão.
09/01/2025 13:00

Recebidos os autos
09/01/2025 12:26

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
21/12/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:26

Juntada de Contra-razões
11/12/2024 09:06

xpedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 08:04

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
06/12/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:41

Conclusos para decisão.
04/12/2024 09:41

Recebidos os autos
04/12/2024 09:29

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
04/12/2024 08:51

xpedição de Certidão.
04/12/2024 08:50

Recurso Distribuído
29/11/2024 17:45

Juntada de mbargos de declaração
27/11/2024 12:20

xpedição de Certidão.
22/11/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/11/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:01

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
12/11/2024 14:07

xpedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:25

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO D MACAPÁ e não-provido
21/10/2024 13:56

Conclusos para julgamento.
21/10/2024 13:56

xpedição de Certidão.
21/10/2024 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:09

Conclusos para decisão.
18/10/2024 10:09

Recebidos os autos
18/10/2024 09:45

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
18/10/2024 08:48

xpedição de Certidão.
27/05/2024 11:11

xpedição de Certidão.
19/01/2024 09:11

xpedição de Certidão.
19/01/2024 08:51

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2024 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
16/01/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:17

Conclusos para decisão.
16/01/2024 13:17

Recebidos os autos
16/01/2024 13:06

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
15/12/2023 17:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa; de outro juízo ou declaração incidente em 0007000-90.2023.8.03.0000
08/11/2023 09:25

xpedição de Certidão.
14/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2023 10:04

xpedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 09:18

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2023 12:06

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
29/09/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 08:49

Conclusos para julgamento.
30/08/2023 08:49

xpedição de Certidão.
28/08/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:44

Conclusos para julgamento.
28/08/2023 13:44

Recebidos os autos
28/08/2023 13:42

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
28/08/2023 13:42

xpedição de Certidão.
28/08/2023 10:18

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2023 09:59

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
25/08/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:56

Conclusos para despacho.
23/08/2023 12:56

Recebidos os autos
22/08/2023 19:48

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
22/08/2023 19:36

Retirado de pauta
18/08/2023 07:50

xpedição de Certidão.
07/08/2023 09:25

xpedição de Certidão.
07/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 07/08/2023.
04/08/2023 19:02

Disponibilizado no DJ letrônico em 04/08/2023
04/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/07/2023 09:02

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2023 09:40

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
26/07/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:20

Conclusos para julgamento.
05/07/2023 10:20

xpedição de Certidão.
04/07/2023 15:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2023 09:01

Conclusos para despacho.
30/06/2023 09:01

Recebidos os autos
28/06/2023 14:25

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
28/06/2023 14:07

Recurso Distribuído
28/06/2023 14:03

Distribuído por sorteio
28/06/2023 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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