TJAP - 0007108-53.2022.8.03.0001

12/06/2025 11:05

Processo suspenso por determinação da douta Vice-Presidência [mov. 204] para aguardar o julgamento Tema Repetitivo nº 1266, pelo Excelso Supremo Tribunal Federal. Certifico, ainda, que o RE 1426271 (Leading Case) encontra-se com embargos de declaração pen

10/03/2025 08:02

Certifico que, em consulta ao site do STF, a questão suscitada no Tema 1266, objeto do RE 1426271, encontra-se com essa ÚLTIMA FASE: 05/10/2023 - Conclusos ao(à) Relator(a), razão pela qual este feito deve continuar suspenso.

19/12/2024 08:02

Certifico que, em consulta ao site do STF, a questão suscitada no Tema 1266, objeto do RE 1426271, encontra-se com essa ÚLTIMA FASE: 05/10/2023 - Conclusos ao(à) Relator(a), razão pela qual este feito deve continuar suspenso.

04/11/2024 11:20

Certifico que, em consulta ao site do STF, a questão suscitada no Tema 1266, objeto do RE 1426271, encontra-se com essa ÚLTIMA FASE: 05/10/2023 - Conclusos ao(à) Relator(a), razão pela qual este feito deve continuar suspenso.

18/09/2024 12:29

Certifico que, em consulta ao site do STF, a questão suscitada no Tema 1266, objeto do RE 1426271, encontra-se com essa ÚLTIMA FASE: 05/10/2023 - Conclusos ao(à) Relator(a), razão pela qual este feito deve continuar suspenso.

02/08/2024 09:14

Certifico que, em consulta ao site do STF, a questão suscitada no Tema 1266, objeto do RE 1426271, encontra-se com essa ÚLTIMA FASE: 05/10/2023 - Conclusos ao(à) Relator(a), razão pela qual este feito deve continuar suspenso.

20/06/2024 08:20

Certifico que, em consulta ao site do STF, a questão suscitada no Tema 1266, objeto do RE 1426271, encontra-se com essa ÚLTIMA FASE: 05/10/2023 - Conclusos ao(à) Relator(a), razão pela qual este feito deve continuar suspenso.

20/06/2024 08:19

Certifico que o movimento de ordem nº 219 foi salvo indevidamente.

20/06/2024 08:17

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 220.* Certifico que, em consulta ao site do STF, a questão suscitada no Tema 1266, objeto do RE 1426271, encontra-se com essa ÚLTIMA FASE: 05/10/2023 - Conclusos ao(à) Relator(a), razão pela qual este feito de

12/03/2024 23:01

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal (204)

12/03/2024 22:56

Certifico que o movimento de ordem nº 216 foi salvo indevidamente.

12/03/2024 22:55

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 217.* Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

06/10/2023 23:10

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem .

28/09/2023 06:01

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 14/09/2023 12:41:47 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ILANA ALCANTARA MONTEIRO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Advogado Autor).

27/09/2023 23:54

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal (mov. 204)

21/09/2023 11:57

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 210 .

19/09/2023 08:37

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 14/09/2023 12:41:47 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

19/09/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2023 em 19/09/2023.

18/09/2023 20:04

Registrado pelo DJE Nº 000170/2023

18/09/2023 16:54

Decisão (14/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/09/2023

18/09/2023 16:53

Notificação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 14/09/2023 12:41:47 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ILANA ALCANTARA MONTEIRO DA FONSECA ALBUQUERQUE PROCURADORIA

15/09/2023 15:03

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2023, às 15:03:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

15/09/2023 09:52

CÂMARA ÚNICA

14/09/2023 12:41

Em Atos do Desembargador. Cuidam-se de Agravo em Recurso Especial e Agravo em Recurso Extraordinário que foram encaminhados as respectivas cortes superiores para análise. Verifico que de acordo com certidão nº 202 o Agravo em Recurso Especial não foi conh

14/09/2023 08:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

14/09/2023 08:46

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2356512/AP (2023/0138686-7) e do AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.453.211 / AP, dentre elas, a decisão do STF que determinou a devoluçã

14/09/2023 07:53

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2023, às 07:53:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/09/2023 10:08

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/09/2023 10:08

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

11/09/2023 09:31

Conclusão

11/09/2023 09:31

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2023, às 09:31:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

11/09/2023 09:25

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

17/05/2023 14:53

Remessa

17/05/2023 14:52

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 03/05/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2356512/AP (2023/0138

17/05/2023 13:06

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2023, às 13:06:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/05/2023 11:36

CÂMARA ÚNICA

17/05/2023 11:26

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 03/05/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2356512/AP (2023/0138

03/05/2023 12:13

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

03/05/2023 08:20

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2023, às 08:20:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/05/2023 13:03

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/05/2023 13:02

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

27/04/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000076/2023 em 27/04/2023.

26/04/2023 19:00

Registrado pelo DJE Nº 000076/2023

26/04/2023 11:54

Decisão (25/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 26/04/2023

26/04/2023 10:19

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2023, às 10:19:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/04/2023 08:01

CÂMARA ÚNICA

25/04/2023 16:43

Em Atos do Desembargador. Cuidam-se de agravos (#159 e #160), com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil, em face das decisões desta Vice-Presidência que inadmitiram o recurso especial e o recurso extraordinário (#134 e #135), respectivamente).

25/04/2023 07:35

Conclusão

25/04/2023 07:35

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2023, às 07:44:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/04/2023 11:40

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

24/04/2023 11:38

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

20/04/2023 15:13

Contrarrazões ao Recurso Extraordinário

20/04/2023 15:08

Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial

16/03/2023 11:03

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 172.

14/03/2023 07:50

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/03/2023 12:11:22 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/03/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 13/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2023 em 14/03/2023.

13/03/2023 20:04

Registrado pelo DJE Nº 000048/2023

13/03/2023 12:11

Rotinas processuais (13/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 13/03/2023

13/03/2023 12:11

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/03/2023 12:11:22 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/03/2023 12:11

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões aos AGRAVOS em RECURSOS ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO interpostos por: SPECIAL PHARMUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, no prazo legal.

13/03/2023 08:06

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2023, às 08:06:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/03/2023 12:37

CÂMARA ÚNICA

10/03/2023 10:43

Em Atos do Desembargador. Intime-se o ESTADO DO AMAPÁ para apresentar contrarrazões aos agravos interpostos.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

10/03/2023 08:15

Conclusão

10/03/2023 08:15

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2023, às 08:15:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/03/2023 08:52

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/03/2023 08:51

Promovo os presentes autos em razão da juntada das petições de movimentos de ordem nºs 159 e 160 ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente.

08/03/2023 17:56

Protocolo Nº 25343174 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em recurso extraordinário

08/03/2023 17:54

Protocolo Nº 25343168 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em recurso especial

08/03/2023 10:10

Certifico e dou fé que em 08 de março de 2023, às 10:10:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

08/03/2023 09:28

Remessa

08/03/2023 09:23

Certifico e dou fé que em 08 de março de 2023, às 09:23:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

07/03/2023 21:15

Remessa

07/03/2023 21:15

Em Atos do Procurador.

07/03/2023 21:11

Em Atos do Procurador.

27/02/2023 14:03

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2023, às 14:03:39, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/02/2023 13:42

5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

27/02/2023 13:39

REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 107 E CIÊNCIA DE DECISÃO # 135.

27/02/2023 13:26

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2023, às 13:26:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

27/02/2023 13:04

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/02/2023 13:04

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para ciência da DECISÃO (mov. 135)

27/02/2023 13:03

Decurso de prazo em 24/02/2023 sem que a parte apelante, interpusesse recurso contra a r. decisão(mov. 135)

15/02/2023 10:42

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 144 .

12/02/2023 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 02/02/2023 09:53:28 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ILANA ALCANTARA MONTEIRO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Advogado Autor).

07/02/2023 13:46

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 142.

03/02/2023 09:27

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 02/02/2023 09:53:28 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

03/02/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/02/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2023 em 03/02/2023.

02/02/2023 18:57

Registrado pelo DJE Nº 000024/2023

02/02/2023 11:53

Decisão (02/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 02/02/2023

02/02/2023 11:53

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 02/02/2023 09:53:28 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ILANA ALCANTARA MONTEIRO DA FONSECA ALBUQUERQUE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCU

02/02/2023 11:34

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2023, às 11:34:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/02/2023 09:56

CÂMARA ÚNICA

02/02/2023 09:53

Em Atos do Desembargador.  SPECIAL PHARMUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.-ME, com fundamento no art. 102, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO, contra o ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da CÂMARA ÚNICA deste Tri

02/02/2023 08:54

Em Atos do Desembargador.  SPECIAL PHARMUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.-ME, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, contra o ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da CÂMARA ÚNICA deste Tribunal

02/02/2023 07:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

02/02/2023 07:50

Faço conclusos os presentes autos para decisão.

02/02/2023 07:48

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2023, às 07:52:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/02/2023 10:27

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/02/2023 10:27

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

01/02/2023 10:25

Decurso de Prazo em 31/01/2023 sem que o recorrido apresentassem as contrarrazões ao Recurso Especial e Extraordinário.

17/11/2022 09:05

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 126.

11/11/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 10/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000203/2022 em 11/11/2022.

10/11/2022 18:19

Registrado pelo DJE Nº 000203/2022

10/11/2022 08:53

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/11/2022 08:16:23 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/11/2022 08:17

Rotinas processuais (10/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 10/11/2022

10/11/2022 08:16

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/11/2022 08:16:23 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/11/2022 08:16

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões aos RECURSOS ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO interposto por: SPECIAL PHARMUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, no prazo legal.

08/11/2022 21:01

Recurso Extraordinário

08/11/2022 20:59

Petição em anexo

26/10/2022 15:42

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 117.

23/10/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 11/10/2022 23:00:58 - GABINETE 02) via Escritório Digital de ILANA ALCANTARA MONTEIRO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Advogado Autor).

14/10/2022 08:39

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 11/10/2022 23:00:58 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/10/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 11/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000186/2022 em 14/10/2022.

13/10/2022 17:12

Registrado pelo DJE Nº 000186/2022

13/10/2022 12:24

Acórdão (11/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/10/2022

13/10/2022 12:23

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 11/10/2022 23:00:58 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ILANA ALCANTARA MONTEIRO DA FONSECA ALBUQUERQUE

13/10/2022 12:23

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 11/10/2022 23:00:58 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/10/2022 12:22

Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante.

13/10/2022 08:32

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2022, às 08:32:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

13/10/2022 08:25

CÂMARA ÚNICA

11/10/2022 23:00

Em Atos do Desembargador.

10/10/2022 16:46

Habilitação

29/09/2022 08:07

Conclusão

29/09/2022 08:07

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2022, às 08:07:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/09/2022 12:18

GABINETE 02

28/09/2022 12:11

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

28/09/2022 11:23

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 27/09/2022.

28/09/2022 10:06

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1295ª Sessão Ordinária realizada em 27/09/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

19/09/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/09/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000168/2022 em 19/09/2022.

19/09/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/09/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000168/2022 em 19/09/2022.

16/09/2022 18:16

Registrado pelo DJE Nº 000168/2022

16/09/2022 18:16

Registrado pelo DJE Nº 000168/2022

16/09/2022 16:19

Pauta de Julgamento (27/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2022

16/09/2022 16:19

Pauta de Julgamento (27/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2022

16/09/2022 16:18

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1295, DO DIA 27/09/2022, às 08:00 HORAS

16/09/2022 16:18

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1295, DO DIA 27/09/2022, às 08:00 HORAS

24/08/2022 10:53

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta física/videoconferência para julgamento.

24/08/2022 09:27

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2022, às 09:27:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

24/08/2022 08:50

CÂMARA ÚNICA

24/08/2022 07:21

Em Atos do Desembargador. À Secretaria para inclusão em pauta de julgamento/videoconferência para julgamento em sessão ordinária.

22/08/2022 09:29

Conclusão

22/08/2022 09:29

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2022, às 09:29:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/08/2022 08:42

GABINETE 02

19/08/2022 08:41

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

18/08/2022 15:29

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2022, às 15:29:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/08/2022 09:37

Remessa

17/08/2022 09:36

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2022, às 09:36:35, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

17/08/2022 09:17

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/08/2022 09:15

Em Atos do Procurador. PARECER n.º 262/2022-6ªPJ Colenda Câmara Única, Eminente Relator, Eméritos Desembargadores. 1. DO RELATÓRIO: Evidencia-se no feito, Recursos de Apelação Cível interpostos com pedido liminar antecipação de tutela in

08/08/2022 13:15

Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2022, às 13:15:23, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

08/08/2022 11:25

GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

08/08/2022 11:25

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.

08/08/2022 11:24

Certifico que, conforme ordem eletrônica 51, estes autos são preventos aos de número 0001602-02.2022.8.03.000, não recebidos nesta Procuradoria-Geral de Justiça até esta data.

08/08/2022 11:20

Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2022, às 11:20:55, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

08/08/2022 11:15

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

08/08/2022 11:15

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para MANIFESTAÇÃO (mov. nº 60).

08/08/2022 11:13

Decurso de prazo em 21/07/2022 sem que a parte apelante, interpusesse recurso contra a r. decisão (mov. 60)

18/07/2022 15:30

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 69.

09/07/2022 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 27/06/2022 15:34:14 - GABINETE 02) via Escritório Digital de ILANA ALCANTARA MONTEIRO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Advogado Autor).

04/07/2022 12:45

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 67 .

30/06/2022 08:47

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 27/06/2022 15:34:14 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

30/06/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2022 em 30/06/2022.

29/06/2022 19:30

Registrado pelo DJE Nº 000116/2022

29/06/2022 14:02

Decisão (27/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 29/06/2022

29/06/2022 14:01

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 27/06/2022 15:34:14 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ILANA ALCANTARA MONTEIRO DA FONSECA ALBUQUERQUE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ES

29/06/2022 09:50

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2022, às 09:50:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

28/06/2022 15:36

CÂMARA ÚNICA

27/06/2022 15:34

Em Atos do Desembargador. SPECIAL PHARMUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME, por advogada, interpôs apelação cível em face da sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública de Macapá, que julgou parcialmente procedentes os pedi

13/06/2022 07:54

Conclusão

13/06/2022 07:54

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2022, às 07:54:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/06/2022 13:05

GABINETE 02

10/06/2022 13:05

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

10/06/2022 12:50

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2022, às 12:50:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

10/06/2022 12:17

CÂMARA ÚNICA

10/06/2022 12:11

Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: SPECIAL PHARMUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME. Parte Ré: CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ.

10/06/2022 12:10

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: SPECIAL PHARMUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

10/06/2022 12:10

PREVENÇÃO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Prevenção em relação ao processo: 0001602-02.2022.8.03.0000 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2863410 - Protocolado(a) em 09-06-2022 às 10:58

09/06/2022 10:58

Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2022, às 10:59:26, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

08/06/2022 13:22

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

08/06/2022 13:19

Certifico que, promovo remessa destes autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.

06/06/2022 16:58

Contrarrazões ao recurso de apelação

31/05/2022 09:04

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/05/2022 12:30:05 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

30/05/2022 08:22

Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

30/05/2022 08:20

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/05/2022 12:30:05 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

26/05/2022 12:30

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 dias, observando-se a contagem do prazo em dobro.

26/05/2022 11:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

26/05/2022 11:55

Certifico que, em razão do recurso apresentado pela parte impetrante[mov. 40], faço os autos conclusos.

20/05/2022 19:44

Apelação em face da sentença que concedeu parcialmente a segurança

15/05/2022 06:01

Intimação (Revogada Decisão anterior na data: 29/04/2022 15:57:38 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ILANA ALCANTARA MONTEIRO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Advogado Autor).

06/05/2022 08:49

Intimação (Revogada Decisão anterior na data: 29/04/2022 15:57:38 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/05/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000079/2022 em 06/05/2022.

05/05/2022 18:13

Registrado pelo DJE Nº 000079/2022

05/05/2022 11:21

Decisão (29/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/05/2022

05/05/2022 11:21

Notificação (Revogada Decisão anterior na data: 29/04/2022 15:57:38 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ILANA ALCANTARA MONTEIRO DA FONSECA ALBUQUERQUE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá R

29/04/2022 15:57

Em Atos do Juiz. Revogo a decisão de MO 32, devendo ser substituída por esta:Em tempo, corrijo de ofício erro material constante na sentença proferida no MO 31, tendo em vista que constou que a autoridade impetrada deve se abster de cobrar o DIFAL até o

29/04/2022 13:18

Em Atos do Juiz. Em tempo, corrijo de ofício erro material constante na sentença proferida no MO 31, tendo em vista que constou que a autoridade impetrada deve se abster de cobrar o DIFAL até o dia 04.04.2022, quando na verdade deveria ter constado até o

29/04/2022 10:58

Em Atos do Juiz.

27/04/2022 10:51

Certifico que procedi à geração desta rotina para regularização de movimento processual.

18/04/2022 14:39

Certidão de regularização

18/04/2022 08:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

18/04/2022 08:39

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) Ofício nº 4108513 CÂMARA ÚNICA.

08/04/2022 14:41

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2022, às 14:42:08, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá - MCP

07/04/2022 21:15

Remessa

07/04/2022 21:14

Em Atos do Promotor.

05/04/2022 15:48

DISTRIBUÍDO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001602-02.2022.8.03.0000, AGRAVANTE: SPECIAL PHARMUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME

04/04/2022 12:49

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2022, às 12:49:34, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

04/04/2022 12:18

Remessa

04/04/2022 12:09

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2022, às 12:09:24, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

04/04/2022 11:46

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

04/04/2022 11:45

Remessa ao Ministério Público.

04/04/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/03/2022 10:55:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ILANA ALCANTARA MONTEIRO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Advogado Autor).

29/03/2022 10:39

08:44h. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 122

28/03/2022 08:51

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/03/2022 10:55:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

25/03/2022 14:10

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - CUMPRIMENTO DE LIMINAR para - CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ - emitido(a) em 25/03/2022

25/03/2022 12:02

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/03/2022 10:55:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ILANA ALCANTARA MONTEIRO DA FONSECA ALBUQUERQUE Procuradoria Geral D

21/03/2022 10:55

Em Atos do Juiz. Trata-se de mandado de segurança impetrado por SPECIAL PHARMUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME em face de ato coator praticado pelo CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ , objetivando, e

11/03/2022 07:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

11/03/2022 07:18

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

07/03/2022 09:32

Manifestação do Estado - interesse em ingressar no feito.

06/03/2022 20:14

Mandado

28/02/2022 09:00

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/02/2022 16:36:15 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

25/02/2022 11:16

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/02/2022 16:36:15 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

25/02/2022 11:15

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO GERAL para - CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ - emitido(a) em 25/02/2022

18/02/2022 16:36

Em Atos do Juiz. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.Com a vinda das informações, retornem conclusos para decisão sobre o pedido liminar, ora sobrestado.

17/02/2022 15:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

17/02/2022 15:11

Tombo em 17/02/2022.

17/02/2022 14:30

Distribuição - Rito: MANDADO DE SEGURANÇA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2729614 - Protocolado(a) em 17-02-2022 às 14:29