23/11/2023 11:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA MARGARIDA MARTINS DA COSTA
23/11/2023 11:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 12:49

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2023 12:43

ALVARÁ ENVIADO
09/08/2023 10:15

Juntada de Certidão
09/08/2023 10:02

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/07/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/07/2023 19:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA MARGARIDA MARTINS DA COSTA
13/07/2023 20:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2023 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/07/2023 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2023 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 08:27

CONCEDIDO O PEDIDO
26/06/2023 10:23

Conclusos para decisão
25/06/2023 20:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2023 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2023 09:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/06/2023 07:01

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/05/2023 07:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/04/2023 09:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2023 11:44

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
10/02/2023 10:15

Juntada de Certidão
07/02/2023 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2023 15:08

Conclusos para decisão
20/01/2023 22:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/12/2022 22:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/12/2022 22:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/11/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
03/11/2022 21:17

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2022 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 00:00

Edital

Vistos.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, por via eletrônica, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com as advertências do artigo 523, caput, do CPC/15.

Caso a parte não tenha procurador constituído nos autos, ou seja representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, intime-se por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2º, II).

Tratando-se a parte executada de empresa pública ou privada, que não tenha procurador constituído nos autos, intime-se por via eletrônica, salvo na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte (CPC, art. 246, § 1º c/c art. 513, § 2º, III e Provimento nº. 274 - CGJ/AM).

Se for verificado que o executado tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-o por edital (CPC, art. 513, § 2º, IV).

Na hipótese do requerimento para instauração da execução ter sido formulado após um ano to trânsito em julgado da sentença, promova-se a intimação na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 4º do CPC.

Advirta-se a parte executada que após o decurso do prazo de 15 (dias) para o pagamento, terá início o prazo para oferecimento, nos próprios autos, de impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova avaliação (CPC, art. 525, caput).

Não satisfazendo a execução (pagamento), após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias , expeça-se mandado de penhora e avaliação, e atualize-se o débito de modo a acrescer multa de dez por cento e, também, honorários advocatícios na ordem de dez por cento.

Não sendo encontrada a devedora, autorizo o arresto dos bens necessários à satisfação da execução.

Além disso, advirta-se o executado que o não pagamento poderá resultar na sua inscrição em cadastros de inadimplentes, tais como SPC e SERASA, caso o exequente requeira (CPC, art. 782, § 3º), bem como no protesto da decisão judicial transitada em julgado, após transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 517).

Decorrido o prazo ou caso o executado apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/15, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de cinco dias úteis.

Caso a parte não ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, ou exceção de pré-executividade, e não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte para o recolhimento dos valores referentes à prática do ato via BACENJUD, conforme a Tabela III, item 9, da Portaria nº. 116 de 2017.

Após o recolhimento, proceda-se à consulta e atos de constrição inerentes à tutela executiva, limitado o bloqueio ao valor apresentado na memória de cálculo pelo exequente, acrescido de multa e honorários advocatícios.
14/06/2022 13:15

CONCEDIDO O PEDIDO
04/06/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
03/06/2022 11:45

Conclusos para decisão
03/06/2022 11:42

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/05/2022 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
28/05/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MARGARIDA MARTINS DA COSTA
21/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2022 12:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2022 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 00:00

Edital

Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo, e o faço para o fim de declarar abusiva as cobranças do título de capitalização no contrato, bem como condenar o requerido a pagar à parte autora o valor referente à restituição de tal contratação, de maneira simples, acrescidas dos juros/encargos contratuais que sobre elas incidiram, tudo corrigido monetariamente desde o desembolso, pelos índices legais e juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, desde a citação.

Condeno a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dou por extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Saliento que de acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior.

Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado.

O cartório deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Após, remetam-se os autos à superior instância.

Publique-se e Intimem-se.
09/05/2022 19:25

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
30/04/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/04/2022 11:05

Conclusos para decisão
29/04/2022 11:05

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA
20/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2022 21:28

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA
11/04/2022 18:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/04/2022 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2022 22:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2022 22:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2022 22:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/02/2022 22:54

Recebidos os autos
20/02/2022 22:54

Juntada de Certidão
01/02/2022 13:36

CONCEDIDO O PEDIDO
01/02/2022 12:20

Conclusos para decisão
08/12/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/12/2021 15:54

Juntada de Petição de contestação
25/11/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
17/11/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2021 23:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA MARGARIDA MARTINS DA COSTA
16/11/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
12/11/2021 14:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2021 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2021 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 14:28

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
05/11/2021 00:09

Conclusos para decisão
05/11/2021 00:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
18/10/2021 12:02

Recebidos os autos
18/10/2021 12:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/10/2021 12:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
18/10/2021 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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