TJAP - 0005084-18.2023.8.03.0001

20/10/2023 09:59

Baixa Definitiva

20/10/2023 09:59

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

20/10/2023 09:25

Transitado em Julgado em 19/10/2023

04/10/2023 09:03

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2023 08:23

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

28/09/2023 14:17

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

28/09/2023 11:51

Conclusos para julgamento

28/09/2023 11:51

Recebidos os autos

28/09/2023 11:36

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

28/09/2023 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2023 11:20

Juntada de Outros documentos

21/09/2023 11:01

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2023 08:54

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

21/09/2023 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 19/09/2023.

18/09/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023 11:21

Ato ordinatório praticado

18/09/2023 11:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2023 08:00

Expedição de Certidão.

21/08/2023 14:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/08/2023 11:22

Conclusos para despacho

14/08/2023 11:22

Recebidos os autos

14/08/2023 11:16

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

14/08/2023 10:15

Distribuído por 2

14/08/2023 10:14

Distribuído por 2

14/08/2023 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital