03/07/2025 00:00

Decorrido prazo de NELCIANA SOARES BARREIROS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Decorrido prazo de NELCIANA SOARES BARREIROS em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:17

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 00:02

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 15:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/06/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 08:07

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:58

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
04/06/2025 10:53

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
22/04/2025 11:44

Conclusos para julgamento
22/04/2025 09:03

Juntada de Certidão
14/04/2025 21:35

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
01/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
21/03/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:27

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:55

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:31

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:00

Decorrido prazo de NELCIANA SOARES BARREIROS em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2025 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2025 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 11:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELADO) e não-provido
18/02/2025 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 14:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2025 08:25

Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:38

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
24/01/2025 11:21

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
18/11/2024 13:14

Conclusos para julgamento
18/11/2024 12:01

Juntada de Certidão
30/10/2024 20:31

Recebidos os autos
20/10/2024 19:36

Recebidos os autos
20/10/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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