TJAP - 0005687-59.2021.8.03.0002

1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ: 23.066.640/0001-08

MIGUEL ANGELO MARINHO DE ARAUJO

CPF *89.***.*23-34

Advogados

RONILSON BARRIGA MARQUES

ROANE DE SOUSA GOES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ: 23.066.640/0001-08

MIGUEL ANGELO MARINHO DE ARAUJO

CPF *89.***.*23-34

Advogados

RONILSON BARRIGA MARQUES

ROANE DE SOUSA GOES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 08:28

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 00:48

    Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO MARINHO DE ARAUJO em 08/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2024 08:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/06/2024 10:25

    Expedição de Alvará.

  • 17/06/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 22:52

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 04/06/2024 22:52

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/05/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 08:52

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/05/2024.

  • 22/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 17:25

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 08/03/2024 17:25

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 08/03/2024 12:25

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 08/03/2024 12:25

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 08/03/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2024 17:44

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 16/02/2024 09:42

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 09:20

    Decorrido prazo de PARTES em 30/10/2023.

  • 20/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 08:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 04/10/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:16

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/09/2023 10:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

  • 28/09/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 07:57

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 07:57

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/09/2023.

  • 11/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 22:29

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 08:19

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 12:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 26/06/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 07:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/06/2023 13:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - SANTANA

  • 06/06/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 11:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 31/03/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 13:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/03/2023 19:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - SANTANA

  • 26/03/2023 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/01/2023 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2023 11:31

    Processo Desarquivado

  • 18/01/2023 09:24

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 17/01/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 11:23

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2022 11:23

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/12/2022.

  • 13/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 15:22

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2022 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 23:31

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 23:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 10:09

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 09:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/05/2022 13:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 26/05/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 13:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/05/2022 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 10:01

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 10:01

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 10:00

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 31/03/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 20:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 27/02/2022 às 06:01:01 para Sentença

  • 27/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES em 27/02/2022 às 06:01:01 para Sentença

  • 17/02/2022 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 15:42

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/01/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 13:31

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 31/01/2022.

  • 26/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 26/12/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 16/12/2021 22:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 10:46

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 12:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/11/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES em 14/11/2021 às 06:01:02 para Sentença

  • 14/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES em 14/11/2021 às 06:01:02 para Rotinas processuais

  • 04/11/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2021 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2021 09:35

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 26/10/2021 12:28

    Julgado procedente o pedido

  • 14/09/2021 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 11:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/09/2021 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES em 08/08/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 08/08/2021 06:01

    Confirmada Citação e Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 08/08/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 29/07/2021 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2021 14:59

    Expedida/certificada a Citação e Intimação eletrônica

  • 29/07/2021 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 13:39

    Processo Autuado

  • 27/07/2021 12:45

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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