09/05/2024 08:42

Baixa Definitiva
09/05/2024 08:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/05/2024 08:42

Juntada de Certidão
09/05/2024 08:42

Transitado em Julgado em 22/01/2024
30/04/2024 12:36

Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:00

Decorrido prazo de CARLOS CARDOSO JUNIOR em 22/01/2024 23:59.
29/11/2023 12:43

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
24/11/2023 00:00

Decorrido prazo de CARLOS CARDOSO JUNIOR em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:00

Publicado Acórdão em 24/11/2023.
23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 08:38

Confirmada a comunicação eletrônica
21/11/2023 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2023 09:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
10/11/2023 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 26/10/2023.
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 08:06

Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2023 09:06

Conclusos para julgamento
06/09/2023 08:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2023 10:23

Conclusos para admissibilidade recursal
28/08/2023 09:49

Recebidos os autos
28/08/2023 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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