TJAP - 0005453-14.2020.8.03.0002

1ª instância - 2ª Vara Civel de Santana

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ: 23.066.640/0001-08

DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 06.030.747/0001-79

DONELLI, ABREU SODRE E NICOLAI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 32.121.222/0001-59

Advogados

RONILSON BARRIGA MARQUES

DANIEL DOS SANTOS FREIRE

LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ: 23.066.640/0001-08

DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 06.030.747/0001-79

Advogados

RONILSON BARRIGA MARQUES

DANIEL DOS SANTOS FREIRE

LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DONELLI, ABREU SODRE E NICOLAI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 32.121.222/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 08:00

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 14:12

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 31/10/2024 14:12

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 31/10/2024 14:12

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 25/10/2024 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2024 10:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2024 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/10/2024 09:26

    Desentranhado o documento

  • 09/10/2024 09:26

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 09:25

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 09:23

    Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/10/2024 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 05/09/2024 23:59.

  • 17/08/2024 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2024 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/08/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 22:48

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 06/06/2024 22:48

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/06/2024 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 13:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/04/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 10:27

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/04/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 13:38

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/04/2024.

  • 21/03/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 16:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 07/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 07:31

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 13:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/03/2023 08:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 28/03/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 12:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/03/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 08:38

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 15:21

    Juntada de Petição de Apelação

  • 21/01/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 13:45

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/12/2022 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 08:12

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 08:18

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 08:18

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/11/2022.

  • 04/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 09:02

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 22:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 11:13

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 26/09/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 09:41

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/09/2022.

  • 20/09/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 08:33

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 08:33

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/08/2022.

  • 13/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 08:41

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 08:41

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/07/2022.

  • 07/06/2022 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 08:40

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/06/2022.

  • 23/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2022 14:01

    Outras Decisões

  • 21/02/2022 09:51

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 08:10

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 08:34

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 08:34

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/11/2021.

  • 08/11/2021 07:59

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/11/2021.

  • 04/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PABLO AMILCAR FURTADO MENDONÇA em 04/11/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 04/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RONILSON BARRIGA MARQUES em 04/11/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 25/10/2021 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2021 11:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2021 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 09:03

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 06:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 06:00

    Expedição de Carta.

  • 05/08/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 04:36

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 04:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 10:45

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RONILSON BARRIGA MARQUES em 17/06/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 07/06/2021 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 08:35

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 08:33

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/05/2021 18:37

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/05/2021 08:32

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PABLO AMILCAR FURTADO MENDONÇA em 03/05/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 03/05/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RONILSON BARRIGA MARQUES em 03/05/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 23/04/2021 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RONILSON BARRIGA MARQUES em 02/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 25/03/2021 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2021 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 08:59

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/03/2021.

  • 30/01/2021 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2020 23:55

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 30/09/2020 21:10

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 24/09/2020 00:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 10:15

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 10:15

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/09/2020.

  • 13/09/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERVAL CARLOS VIANA HOLANDA em 13/09/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 03/09/2020 00:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2020 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 11:25

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 11:25

    Processo Autuado

  • 25/08/2020 11:00

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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