STJ - 0004005-43.2019.8.03.0001

02/08/2023 10:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

02/08/2023 10:02

Transitado em Julgado em 02/08/2023

15/06/2023 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 578860/2023

15/06/2023 18:53

Protocolizada Petição 578860/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/06/2023

15/06/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023

14/06/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2023 19:13

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ

13/06/2023 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2023

06/06/2023 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/06/2023 18:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/06/2023 10:26

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

01/06/2023 09:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ