TJAP - 0004513-52.2020.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 09:21
Remessa
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03/04/2024 07:32
Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2024, às 07:32:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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03/04/2024 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000058/2024 em 03/04/2024.
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02/04/2024 21:25
Registrado pelo DJE Nº 000058/2024
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02/04/2024 14:30
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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02/04/2024 14:29
Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
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02/04/2024 14:29
Decisão (01/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 02/04/2024
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01/04/2024 14:26
Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2024, às 14:26:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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01/04/2024 12:12
CÂMARA ÚNICA
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01/04/2024 10:56
Em Atos do Desembargador. Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 344), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 320).A parte recorrida apresentou contrarrazões (348).Mantenho a decisão de não admissã
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01/04/2024 06:46
Conclusão
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01/04/2024 06:46
Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2024, às 06:46:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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26/03/2024 14:20
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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26/03/2024 14:20
Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
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23/03/2024 13:27
CONTRAMINUTA AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
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21/03/2024 07:56
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/03/2024 11:53:23 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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20/03/2024 11:53
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/03/2024 11:53:23 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQ
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20/03/2024 11:53
Nos termos da Ordem de Serviço 001/2014-GVP, intimo a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL interposto por LUENA LENNY DIAS VALERIO no prazo legal.
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19/03/2024 12:15
Protocolo Nº 27839495 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em Recurso Especial
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19/03/2024 11:33
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 08/03/2024 13:12:46 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de GUILHERME CARVALHO E SOUSA (Advogado Autor).
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19/03/2024 11:32
Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 13/03/2024 09:24:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de GUILHERME CARVALHO E SOUSA (Advogado Autor).
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15/03/2024 07:35
Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 13/03/2024 09:24:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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15/03/2024 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2024 em 15/03/2024.
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14/03/2024 20:24
Registrado pelo DJE Nº 000050/2024
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14/03/2024 10:14
Certifico que os autos aguardam a confirmação da intimação positiva dos autores em relação à decisão que não admitiu o Recurso Especial, após a qual aguardará o respectivo prazo recursal.
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14/03/2024 10:08
Notificação (Recurso extraordinário admitido na data: 13/03/2024 09:24:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME CARVALHO E SOUSA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
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14/03/2024 10:08
Decisão (13/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 14/03/2024
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13/03/2024 14:26
Certifico e dou fé que em 13 de março de 2024, às 14:26:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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13/03/2024 11:33
CÂMARA ÚNICA
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13/03/2024 09:24
Em Atos do Desembargador. LUENA LENNY DIAS VALÉRIO e OUTROS, com fundamento no art. 102, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO, em face dos acórdãos da Câmara Única deste Tribunal assim ementados:“AGRAVO INTERNO NA
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13/03/2024 06:54
Conclusão
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13/03/2024 06:54
Certifico e dou fé que em 13 de março de 2024, às 06:54:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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12/03/2024 10:15
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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12/03/2024 10:15
Faço remessa dos autos à Vice-Presidência, a pedido.
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12/03/2024 08:29
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 08/03/2024 13:12:46 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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12/03/2024 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000047/2024 em 12/03/2024.
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11/03/2024 20:10
Registrado pelo DJE Nº 000047/2024
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11/03/2024 10:09
Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 08/03/2024 13:12:46 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME CARVALHO E SOUSA
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11/03/2024 10:09
Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 08/03/2024 13:12:46 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu:
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11/03/2024 10:07
Decisão (08/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 08/03/2024
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08/03/2024 14:34
Certifico e dou fé que em 08 de março de 2024, às 14:34:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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08/03/2024 13:18
CÂMARA ÚNICA
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08/03/2024 13:12
Em Atos do Desembargador. LUENA LENNY DIAS VALÉRIO e OUTROS, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face dos acórdãos da Câmara Única deste Tribunal assim ementados:“AGRAVO INTERNO NA APELAÇ
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08/03/2024 06:54
Conclusão
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08/03/2024 06:54
Certifico e dou fé que em 08 de março de 2024, às 06:54:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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07/03/2024 14:33
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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07/03/2024 14:32
Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
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05/03/2024 11:25
AO RE.
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05/03/2024 10:59
AO RESP.
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08/02/2024 08:05
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/02/2024 11:47:47 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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07/02/2024 11:48
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/02/2024 11:47:47 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQ
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07/02/2024 11:47
Nos termos da Ordem de Serviço 001/2014-GVP, intimo a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES aos RECURSOS ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO interpostos por LUENA LENNY DIAS VALÉRIO e outros, no prazo legal.
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06/02/2024 19:42
Recurso Especial
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06/02/2024 19:39
Recurso Extraordinário
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19/12/2023 10:49
Rotina gerada para finalização de andamentos.
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17/12/2023 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/11/2023 15:11:13 - GABINETE 07) via Escritório Digital de GUILHERME CARVALHO E SOUSA (Advogado Autor).
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11/12/2023 08:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/11/2023 15:11:13 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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11/12/2023 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 29/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000217/2023 em 11/12/2023.
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07/12/2023 17:20
Registrado pelo DJE Nº 000217/2023
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07/12/2023 14:28
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/11/2023 15:11:13 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME CARVALHO E SOUSA
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07/12/2023 14:28
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/11/2023 15:11:13 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO
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07/12/2023 14:28
Acórdão (29/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 07/12/2023
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06/12/2023 10:56
Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2023, às 10:56:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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29/11/2023 16:19
CÂMARA ÚNICA
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29/11/2023 15:11
Em Atos do Desembargador.
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24/11/2023 12:33
Conclusão
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24/11/2023 12:33
Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2023, às 12:33:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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24/11/2023 11:35
GABINETE 07
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22/11/2023 10:59
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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17/11/2023 14:24
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 170ª Sessão Virtual realizada no período entre 10/11/2023 a 16/11/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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30/10/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 10/11/2023 08:00 até 16/11/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000196/2023 em 30/10/2023.
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27/10/2023 19:58
Registrado pelo DJE Nº 000196/2023
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27/10/2023 14:40
Pauta de Julgamento (10/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/10/2023
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27/10/2023 14:39
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 170, realizada no período de 10/11/2023 08:00:00 a 16/11/2023 23:59:00
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16/10/2023 08:43
Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.
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16/10/2023 07:41
Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2023, às 07:38:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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11/10/2023 14:32
CÂMARA ÚNICA
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11/10/2023 13:28
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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05/07/2023 07:19
Conclusão
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05/07/2023 07:19
Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2023, às 07:19:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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04/07/2023 13:41
GABINETE 07
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04/07/2023 13:40
Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
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03/07/2023 17:16
Contrarrazões ao ED
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27/06/2023 09:21
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/06/2023 15:31:04 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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26/06/2023 11:48
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/06/2023 15:31:04 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO
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23/06/2023 10:13
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/06/2023 15:31:04 - GABINETE 07) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Auxiliar Autor).
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23/06/2023 10:13
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/06/2023 15:31:04 - GABINETE 07) via Escritório Digital de GUILHERME CARVALHO E SOUSA (Advogado Autor).
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14/06/2023 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 07/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000105/2023 em 14/06/2023.
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13/06/2023 20:37
Registrado pelo DJE Nº 000105/2023
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13/06/2023 10:41
Despacho (07/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 13/06/2023
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13/06/2023 10:41
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/06/2023 15:31:04 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME CARVALHO E SOUSA Advogado Auxiliar Autor: RUBEN BEMERGUY
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12/06/2023 08:23
Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2023, às 08:23:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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12/06/2023 07:40
CÂMARA ÚNICA
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07/06/2023 15:31
Em Atos do Desembargador. Considerando os efeitos modificativos noticiados, intime-se a parte embargada para, querendo, ofertar contraminuta aos embargos de declaração, no prazo legal.Publique-se.
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06/06/2023 14:05
Conclusão
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06/06/2023 14:05
Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2023, às 14:04:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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06/06/2023 12:25
GABINETE 07
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06/06/2023 12:24
Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
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06/06/2023 12:23
Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: RODOLFO GABRIEL COSTA FORTUNA, PETER BOURGUIGNON SANTOS, SEBASTIAO PAULINO NETO, SONIA RODRIGUES ALVES, ALFREDO LUCAS RODRIGUES COTRIM, GREICI TORRES SAMPAIO, RILTON CÉSAR ROC
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05/06/2023 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de THAIS ALMEIDA DE SOUSA SEVERINO, SEBASTIAO PAULINO NETO, RODOLFO GABRIEL COSTA FORTUNA, PETER BOURGUIGNON SANTOS, HELTON XAVIER na data: 24/05/2023 09:24:28 - GABINETE 07) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogad
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05/06/2023 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de THAIS ALMEIDA DE SOUSA SEVERINO, SEBASTIAO PAULINO NETO, RODOLFO GABRIEL COSTA FORTUNA, PETER BOURGUIGNON SANTOS, HELTON XAVIER na data: 24/05/2023 09:24:28 - GABINETE 07) via Escritório Digital de GUILHERME CARVALHO E SO
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04/06/2023 17:31
Protocolo Nº 25994474 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração sobre Acórdão #252
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31/05/2023 14:51
Rotina gerada para finalização de andamentos.
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29/05/2023 09:19
Intimação (Conhecido o recurso de THAIS ALMEIDA DE SOUSA SEVERINO, SEBASTIAO PAULINO NETO, RODOLFO GABRIEL COSTA FORTUNA, PETER BOURGUIGNON SANTOS, HELTON XAVIER na data: 24/05/2023 09:24:28 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO E
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29/05/2023 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 24/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2023 em 29/05/2023.
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26/05/2023 18:57
Registrado pelo DJE Nº 000095/2023
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26/05/2023 13:37
Acórdão (24/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 26/05/2023
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26/05/2023 13:32
Notificação (Conhecido o recurso de THAIS ALMEIDA DE SOUSA SEVERINO, SEBASTIAO PAULINO NETO, RODOLFO GABRIEL COSTA FORTUNA, PETER BOURGUIGNON SANTOS, HELTON XAVIER na data: 24/05/2023 09:24:28 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Au
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26/05/2023 08:36
Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2023, às 08:36:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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24/05/2023 10:30
CÂMARA ÚNICA
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24/05/2023 09:24
Em Atos do Desembargador.
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22/05/2023 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/05/2023 15:30:49 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de GUILHERME CARVALHO E SOUSA (Advogado Autor).
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19/05/2023 10:33
Conclusão
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19/05/2023 10:33
Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2023, às 10:33:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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19/05/2023 10:09
GABINETE 07
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19/05/2023 10:08
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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19/05/2023 10:08
Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 16/05/2023.
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19/05/2023 08:50
Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1320ª Sessão Ordinária realizada em 16/05/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por un
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16/05/2023 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 12/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2023 em 16/05/2023.
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12/05/2023 22:54
Registrado pelo DJE Nº 000086/2023
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12/05/2023 15:31
Rotinas processuais (12/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 12/05/2023
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12/05/2023 15:31
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/05/2023 15:30:49 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME CARVALHO E SOUSA
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12/05/2023 15:30
Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1320ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 16/05/2023, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida. Entrar na reunião Zoom https://tjap-jus-br.zoom.us/j/*11.***.*95-08
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11/05/2023 19:04
Requerimento de sustentação oral
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09/05/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 16/05/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000082/2023 em 09/05/2023.
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08/05/2023 20:42
Registrado pelo DJE Nº 000082/2023
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05/05/2023 15:13
Pauta de Julgamento (16/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/05/2023
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05/05/2023 15:12
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1320, DO DIA 16/05/2023, às 08:00 HORAS
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27/04/2023 10:44
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta presencial em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 232.
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27/04/2023 10:44
Conforme artigo 3º, § 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1372/2020-TJAP
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24/04/2023 11:50
Pedido de exclusão de julgamento em sessão virtual para realização de sustentação oral em sessão presencial
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19/04/2023 13:16
Aguarda realização da sessão virtual de julgamento.
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19/04/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 28/04/2023 08:00 até 04/05/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2023 em 19/04/2023.
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18/04/2023 19:12
Registrado pelo DJE Nº 000071/2023
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18/04/2023 18:42
Pauta de Julgamento (28/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/04/2023
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18/04/2023 18:41
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 147, realizada no período de 28/04/2023 08:00:00 a 04/05/2023 23:59:00
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18/04/2023 15:17
Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2023, às 15:17:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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18/04/2023 11:58
CÂMARA ÚNICA
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18/04/2023 10:59
Em Atos do Desembargador. Apesar da renúncia do advogado, os apelantes continuam representados pelos demais profissionais habilitados, conforme noticia a petição. (art. 112, § 2º, do CPC/2015).Cumpra-se o pedido de inclusão em pauta #212.
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18/04/2023 08:35
Conclusão
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18/04/2023 08:35
Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2023, às 08:35:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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17/04/2023 13:36
GABINETE 07
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17/04/2023 13:35
Em virtude da petição juntada ao mov. #219, faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembagador relator.
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14/04/2023 14:47
Informa a renúncia de mandato do advogado Raíi Moraes Sampaio.
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13/04/2023 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2023 em 13/04/2023.
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12/04/2023 19:31
Registrado pelo DJE Nº 000067/2023
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12/04/2023 17:05
Registrado pelo DJE Nº 000067/2023
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12/04/2023 13:02
Despacho (10/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 12/04/2023
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11/04/2023 14:13
Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2023, às 14:13:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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10/04/2023 12:21
CÂMARA ÚNICA
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10/04/2023 11:01
Em Atos do Desembargador. A matéria foi objeto da A DI nº 0000512-61.2019.8.03.0000 (Rel. Des. Rommel Araújo), julgada pelo Pleno deste TJAP, bem como pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao recurso extraordinári
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12/01/2023 13:30
Conclusão
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12/01/2023 13:30
Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2023, às 13:14:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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12/01/2023 13:05
GABINETE 07
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12/01/2023 13:03
Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
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11/01/2023 12:22
Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2023, às 12:22:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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16/12/2022 08:39
Remessa
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16/12/2022 08:37
Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2022, às 08:37:44, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO
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15/12/2022 14:18
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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15/12/2022 14:17
Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR Processo nº 0004513-52.2020.8.03.0001 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio de sua Procuradora de Justiça signatária, vem, à presença de Vossa Excelência manife
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15/12/2022 14:14
Em Atos do Procurador. Ciente da decisão monocrática de ordem eletrônica nº 143, que conheceu do apelo e, no mérito, deu provimento ao recurso de apelação, julgando improcedente o pedido inicial.
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12/12/2022 15:15
Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2022, às 15:15:44, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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12/12/2022 11:30
GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO
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12/12/2022 11:22
REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO #143, E PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DECISÃO #179.
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12/12/2022 11:21
Certifico que os presentes autos serão redistribuídos, considerando os termos da Portaria 1036/2022-GAB-PGJ/MP-AP, que concedeu aposentadoria voluntária ao Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Dr. FERNANDO LUÍS FRANÇA, a contar de 1º-08-2022.
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12/12/2022 11:06
Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2022, às 11:06:11, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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12/12/2022 10:38
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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07/12/2022 14:05
Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para MANIFESTAÇÃO.
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07/12/2022 14:05
Certifico que o movimento de ordem nº 193 foi salvo por equívoco.
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07/12/2022 13:56
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 194.* Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.
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30/11/2022 16:58
Manifestação quanto ao trânsito em julgado do RE nº 1.312.098/AP.
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29/11/2022 11:35
Aguarda prazo para manifestação das partes autoras.
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28/11/2022 10:39
MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS
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26/11/2022 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/11/2022 12:46:33 - GABINETE 07) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Auxiliar Autor).
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26/11/2022 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/11/2022 12:46:33 - GABINETE 07) via Escritório Digital de GUILHERME CARVALHO E SOUSA (Advogado Autor).
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17/11/2022 08:50
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/11/2022 12:46:33 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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17/11/2022 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000205/2022 em 17/11/2022.
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16/11/2022 18:44
Registrado pelo DJE Nº 000205/2022
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16/11/2022 12:53
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/11/2022 12:46:33 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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16/11/2022 12:52
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/11/2022 12:46:33 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GUILHERME CARVALHO E SOUSA Advogado Auxiliar Autor: RUBEN BEMERGUY
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16/11/2022 12:52
Decisão (11/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/11/2022
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16/11/2022 08:33
Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2022, às 08:33:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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11/11/2022 13:20
CÂMARA ÚNICA
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11/11/2022 12:46
Em Atos do Desembargador. Antes de exercer juízo de retração ao recurso de agravo interno interposto (art. 1.021, §2º, do Código de Processo Civil), constato que o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso extraordinário nº 1.312.098-Amapá (Rel.
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22/07/2022 08:27
Conclusão
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22/07/2022 08:27
Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2022, às 08:26:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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21/07/2022 12:49
GABINETE 07
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21/07/2022 12:48
Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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14/07/2022 16:07
CONTRAMINUTA AO AGRAVO INTERNO
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06/07/2022 09:03
Certifico que procedi à habilitação do Advogado Guilherme Carvalho e Sousa, conforme requerido. Os autos aguardam prazo para contrarrazões.
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01/07/2022 11:22
Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2022, às 11:33:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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30/06/2022 13:29
CÂMARA ÚNICA
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30/06/2022 11:38
Em Atos do Desembargador. Defiro a habilitação dos advogados subscritores [#154]. As intimações deverão ser realizadas em nome do advogado Guilherme Carvalho e Sousa, OAB/DF 30.628, OAB/AP n°1.484 B, conforme requerimento. Aguarde-se o prazo para contrarr
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29/06/2022 11:30
Conclusão
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29/06/2022 11:30
Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2022, às 11:29:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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29/06/2022 11:29
GABINETE 07
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29/06/2022 11:28
Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator a pedido.
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29/06/2022 08:55
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/06/2022 12:09:42 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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28/06/2022 13:26
Rotina gerada para finalização de andamentos.
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28/06/2022 13:24
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/06/2022 12:09:42 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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28/06/2022 09:28
Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2022, às 09:40:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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27/06/2022 12:59
CÂMARA ÚNICA
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27/06/2022 12:09
Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte agravada para, querendo, ofertar contraminuta ao agravo interno, no prazo legal.Publique-se.
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27/06/2022 10:14
Conclusão
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27/06/2022 10:14
Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2022, às 10:14:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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27/06/2022 09:53
GABINETE 07
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27/06/2022 09:51
Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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27/06/2022 09:49
Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: HELTON XAVIER VIANA, NALMA FERNANDES RODRIGUES, CAIO CESAR SILVEIRA DE AQUINO, RODOLFO GABRIEL COSTA FORTUNA, SONIA RODRIGUES ALVES, PETER BOURGUIGNON SANTOS, THAIS ALMEIDA DE SOUSA SEVERINO, RILT
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26/06/2022 20:02
Agravo Interno contra a decisão #143
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20/06/2022 14:13
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
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16/06/2022 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 03/06/2022 09:25:32 - GABINETE 07) via Escritório Digital de JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA (Advogado Autor).
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09/06/2022 08:45
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
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07/06/2022 08:45
Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 03/06/2022 09:25:32 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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07/06/2022 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 03/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2022 em 07/06/2022.
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06/06/2022 17:49
Registrado pelo DJE Nº 000101/2022
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06/06/2022 08:05
Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (03/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 06/06/2022
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06/06/2022 08:05
Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 03/06/2022 09:25:32 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO E
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06/06/2022 07:39
Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2022, às 07:39:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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03/06/2022 09:48
CÂMARA ÚNICA
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03/06/2022 09:25
Em Atos do Desembargador. ESTADO DO AMAPÁ interpôs recurso de apelação contra a sentença proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá – Dr. Diogo de Souza Sobral, nos autos da ação de obrigação de fazer ajuizad
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21/03/2022 07:43
Conclusão
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21/03/2022 07:43
Certifico e dou fé que em 21 de março de 2022, às 07:43:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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18/03/2022 11:36
GABINETE 07
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18/03/2022 11:35
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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16/03/2022 08:46
Certifico e dou fé que em 16 de março de 2022, às 08:53:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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11/03/2022 09:49
Remessa
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11/03/2022 09:42
Certifico e dou fé que em 11 de março de 2022, às 09:42:43, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA
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11/03/2022 08:45
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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11/03/2022 08:38
Em Atos do Procurador. APELAÇÃO CÍVEL N. 0004513.52.2020.8.03.0001 CÂMARA ÚNICA APELANTE ESTADO DO AMAPÁ APELADOS ALFREDO LUCAS RODRIGUES COTRIM E OUTROS ORIGEM 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ RE
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10/03/2022 10:48
Certifico e dou fé que em 10 de março de 2022, às 10:48:23, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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10/03/2022 10:39
GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA
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10/03/2022 10:29
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA PARECER.
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10/03/2022 10:19
Certifico e dou fé que em 10 de março de 2022, às 10:19:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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09/03/2022 14:59
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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09/03/2022 14:59
Certifico que, nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER.
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25/02/2022 14:27
Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2022, às 14:32:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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24/02/2022 14:07
CÂMARA ÚNICA
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24/02/2022 12:11
Em Atos do Desembargador. Ao elaborar o voto de mérito, identifiquei que a Promotora de Justiça de primeiro grau manifestou interesse público [#39], motivo pelo qual, a fim de evitar nulidade processual, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça pa
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22/11/2021 10:36
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador JOAO LAGES
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22/11/2021 10:36
Certifico que indevidamente o sistema gerou o mov. #122, finalizando a tarefa #121, motivo pelo qual faço conclusos os autos para relatório e voto.
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03/11/2021 08:15
Remessa cancelada com reversão de metas
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02/09/2021 13:56
Conclusão
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02/09/2021 13:56
Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2021, às 13:56:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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02/09/2021 13:11
GABINETE 07
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02/09/2021 13:10
Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. João Lages - Relator.
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31/08/2021 07:34
Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2021, às 07:34:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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27/08/2021 12:33
CÂMARA ÚNICA
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27/08/2021 09:49
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: HELTON XAVIER VIANA, NALMA FERNANDES RODRIGUES, CAIO CESAR SILVEIRA DE AQUINO, RODOLFO GABRIEL COSTA FORTUNA, SONIA RODRIGUES ALVES, PETER BOURGUIGNON SANTOS, GREICE TORRES SAMP
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27/08/2021 09:46
SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2543933 - Protocolado(a) em 26-08-2021 às 12:38
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26/08/2021 12:38
Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2021, às 12:38:44, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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25/08/2021 10:06
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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25/08/2021 10:05
Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, diante da apresentação de contrarrazões recursais, encaminhem-se os autos ao TJAP.
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02/08/2021 08:46
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/07/2021 11:35:28 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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30/07/2021 12:18
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/07/2021 11:35:28 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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14/07/2021 11:35
Nos termos da Portaria 001/2017, intimem-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.
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13/07/2021 19:36
ALFREDO LUCAS RODRIGUES COTRIM e outros, apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso de Apelação.
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08/07/2021 11:19
Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
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08/07/2021 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/06/2021 09:46:18 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA (Advogado Autor).
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28/06/2021 09:47
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/06/2021 09:46:18 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA
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28/06/2021 09:46
Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se em réplica a parte autora sobre a contestação juntada no prazo de 15 (quinze) dias.
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26/06/2021 18:26
APELAÇÃO
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25/06/2021 10:11
Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
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24/06/2021 12:51
Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
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03/06/2021 06:01
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 20/05/2021 21:43:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA (Advogado Autor).
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01/06/2021 22:19
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 20/05/2021 21:43:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Auxiliar Autor).
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25/05/2021 08:41
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 20/05/2021 21:43:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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25/05/2021 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 20/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2021 em 25/05/2021.
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24/05/2021 20:13
Registrado pelo DJE Nº 000089/2021
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24/05/2021 11:15
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 20/05/2021 21:43:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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24/05/2021 11:15
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 20/05/2021 21:43:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA Advogado Auxiliar Autor: RUBEN BEMERGUY
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24/05/2021 11:14
Sentença (20/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/05/2021
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20/05/2021 21:43
Em Atos do Juiz.
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03/05/2021 10:49
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
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03/05/2021 10:49
Certifico que faço os autos conclusos.
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28/04/2021 08:13
Certifico que finalizo movimento.
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26/04/2021 12:47
ALFREDO LUCAS RODRIGUES COTRIM e outros, requer o julgamento antecipado da lide.
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24/04/2021 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 12/04/2021 20:34:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA (Advogado Autor).
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23/04/2021 07:46
Certifico que aguarda prazo
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20/04/2021 12:07
MANIFESTAÇÃO/ NÃO MAIS PROVAS A PRODUZIR
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15/04/2021 08:32
Intimação (Outras Decisões na data: 12/04/2021 20:34:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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14/04/2021 11:40
Notificação (Outras Decisões na data: 12/04/2021 20:34:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO E
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12/04/2021 20:34
Em Atos do Juiz. Diante da necessidade de organizar o processo, fixar os pontos controvertidos, enumerar as provas que serão produzidas e apreciar as preliminares ventiladas na peça de defesa, oportunizo a intimação das partes para que apresentem provas q
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24/03/2021 14:47
Conclusão
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24/03/2021 14:47
Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 14:49:02, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO - MCP
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24/03/2021 10:31
Remessa
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24/03/2021 10:31
Em Atos do Promotor.
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15/03/2021 15:27
Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 15:27:42, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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15/03/2021 10:07
Remessa
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15/03/2021 10:07
Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 10:07:06, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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15/03/2021 09:31
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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15/03/2021 09:30
Certifico que faço remessa dos autos ao Ministério Público.
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12/03/2021 19:13
Em Atos do Juiz. Antes de prosseguir com o julgamento do feito, retornem-se os autos ao MP, para fins do disposto no art. 179, I, do CPC, conforme Cota Ministerial de ordem 39.Remetam-se os autos ao MP.Após, venham os autos conclusos para decisão.Cumpra-s
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23/02/2021 11:09
Certifico que finalizo movimento.
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01/02/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/01/2021 23:01:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA (Advogado Autor).
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25/01/2021 11:26
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
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25/01/2021 11:26
Faço os autos conclusos para julgamento, conforme determinação do MO 66
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25/01/2021 10:17
Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.Cumpra-se.
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22/01/2021 17:26
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
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22/01/2021 17:26
Certifico que encaminho os autos conclusos
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22/01/2021 11:58
ALFREDO LUCAS RODRIGUES COTRIM e outros, apresentar MANIFESTAÇÃO.
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22/01/2021 11:49
.
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22/01/2021 08:11
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/01/2021 23:01:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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22/01/2021 07:07
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/01/2021 23:01:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: P
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21/01/2021 23:01
Em Atos do Juiz. Em observância ao princípio do contraditório e ampla defesa, intimem-se as partes acerca da juntada do oficio de ordem 54. Após, retornem para decisão.
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16/12/2020 12:10
Certifico apenas para fechar tarefa.
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03/11/2020 10:29
Certifico que finalizo mov. 50
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23/10/2020 13:09
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
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23/10/2020 13:09
CONCLUSOS.
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23/10/2020 13:08
Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)
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09/10/2020 13:15
Intimação (Outras Decisões na data: 30/09/2020 20:38:19 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA (Advogado Autor).
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09/10/2020 13:11
Intimação (Outras Decisões na data: 30/09/2020 20:38:19 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY (Advogado Auxiliar Autor).
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06/10/2020 10:31
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão SEAD - PROTOCOLO sob o número hash TJD20200867003WPM5
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06/10/2020 08:26
Intimação (Outras Decisões na data: 30/09/2020 20:38:19 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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05/10/2020 11:07
Nº: 3712961, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO- SEAD ( SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD ) - emitido(a) em 05/10/2020
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05/10/2020 10:00
Ofício expedido/aguarda assinatura.
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05/10/2020 09:51
Notificação (Outras Decisões na data: 30/09/2020 20:38:19 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA Advogado Auxiliar Autor: RUBEN BEMERGUY Procuradoria Geral Do Esta
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30/09/2020 20:38
Em Atos do Juiz. Vistos etc.Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por ALFREDO LUCAS RODRIGUES COTRIM e outros 13 autores contra o ESTADO DO AMAPÁ, alegando em síntese, objetivando a convocação e imediata nomeação dos autores aos cargos
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16/09/2020 10:02
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
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16/09/2020 10:02
Certifico que encaminho os autos conclusos
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15/09/2020 21:17
Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para decisão saneadora.Cumpra-se.
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31/08/2020 14:08
Conclusão
-
31/08/2020 14:08
Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2020, às 14:08:10, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO - MCP
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31/08/2020 09:55
Remessa
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31/08/2020 09:55
Em Atos do Promotor.
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25/08/2020 11:56
Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2020, às 11:56:33, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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25/08/2020 08:45
Remessa
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25/08/2020 07:50
Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2020, às 07:50:36, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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24/08/2020 13:36
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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24/08/2020 13:34
Certifico remessa ao MP.
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20/08/2020 11:21
Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao Ministério Público.Cumpra-se.
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05/08/2020 12:11
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
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05/08/2020 12:11
Decurso de Prazo
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14/07/2020 06:09
Intimação (Outras Decisões na data: 08/07/2020 12:36:13 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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13/07/2020 12:12
Notificação (Outras Decisões na data: 08/07/2020 12:36:13 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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08/07/2020 12:36
Em Atos do Juiz. Em homenagem ao contraditório e ampla defesa, manifeste-se a parte Requerida sobre os termos da manifestação juntada a ordem 25, em 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
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24/06/2020 17:38
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
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24/06/2020 17:38
Certifico que encaminho os autos conclusos
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24/06/2020 13:29
ALFREDO LUCAS RODRIGUES COTRIM e outros, REQUERER seja o feito chamado a ordem.
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22/06/2020 12:35
Juntada de manifestação - desnecessidade de mais provas.
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15/06/2020 05:40
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/05/2020 11:07:03 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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12/06/2020 09:25
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/05/2020 11:07:03 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA (Advogado Autor).
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10/06/2020 14:57
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/05/2020 11:07:03 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: P
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18/05/2020 20:46
ALFREDO LUCAS RODRIGUES COTRIM e outros, REQUERER seja o feito chamado a ordem.
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13/05/2020 11:07
Em Atos do Juiz. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, em 15 (quinze).Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.Intimem-se.
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07/04/2020 18:48
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
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07/04/2020 18:48
ALFREDO LUCAS RODRIGUES COTRIM e outros, apresentar RÉPLICA aos termos da manifestação do Estado do Amapá.
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13/03/2020 16:58
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/03/2020 07:28:45 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA (Advogado Autor).
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11/03/2020 07:29
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/03/2020 07:28:45 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA
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11/03/2020 07:28
Nos termos da Portaria 001/2017, apresente a parte autora, em quinze dias, réplica à contestação de ordem 13.
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07/03/2020 19:24
CONTESTAÇÃO
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18/02/2020 09:03
Citação (Outras Decisões na data: 11/02/2020 10:00:38 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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14/02/2020 09:37
Notificação (Outras Decisões na data: 11/02/2020 10:00:38 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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11/02/2020 10:00
Em Atos do Juiz. Em regra, a Fazenda Pública do Estado do Amapá não realiza conciliação. Por esse motivo, deixo de cumprir o disposto no art. 334, do CPC, sendo que eventual indicação de provas a serem produzidas pode ser feita por meio de petição e o san
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06/02/2020 07:20
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
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06/02/2020 07:20
Tombo em 06/02/2020.
-
03/02/2020 21:08
ALFREDO LUCAS RODRIGUES COTRIM e Outros, requerer juntada dos documentos complementares a inicial.
-
03/02/2020 21:04
ALFREDO LUCAS RODRIGUES COTRIM e Outros, requerer juntada dos documentos complementares a inicial.
-
03/02/2020 20:55
ALFREDO LUCAS RODRIGUES COTRIM e Outros, requerer juntada dos documentos complementares a inicial.
-
03/02/2020 20:51
ALFREDO LUCAS RODRIGUES COTRIM e Outros, requerer juntada dos documentos complementares a inicial.
-
03/02/2020 20:47
ALFREDO LUCAS RODRIGUES COTRIM e Outros, requerer juntada dos documentos complementares a inicial.
-
03/02/2020 20:39
ALFREDO LUCAS RODRIGUES COTRIM e Outros, requerer juntada dos documentos complementares a inicial.
-
03/02/2020 18:42
Distribuição - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1992358 - Protocolado(a) em 03-02-2020 às 18:40
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2020
Ultima Atualização
26/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
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