STJ - 0003804-20.2020.8.03.0000

27/12/2024 20:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

27/12/2024 20:33

Transitado em Julgado em 20/12/2024

25/10/2024 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 949847/2024

25/10/2024 16:23

Protocolizada Petição 949847/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2024

25/10/2024 05:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2024 Petição Nº 755344/2024 - EDcl no AgInt no AgInt no

24/10/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0755344 - EDcl no AgInt no AgInt no RMS 66551 - Publicação prevista para 25/10/2024

23/10/2024 13:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

21/10/2024 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DO AMAPÁ Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00755344/2024 - EDcl no AgInt no AgInt no RMS 66551/AP

11/10/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000803-2024-AJC-2T)

03/10/2024 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2024

02/10/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/10/2024 17:01

Incluído em pauta para 15/10/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00755344/2024 - EDcl no AgInt no AgInt no RMS 66551/AP

11/09/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

11/09/2024 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/09/2024 e término em 10/09/2024, para RAPHAELA FRANCA TEIXEIRA apresentar resposta à petição n. 755344/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 521.

03/09/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/09/2024 Petição Nº 755344/2024 -

02/09/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

02/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 755344/2024. Publicação prevista para 03/09/2024)

02/09/2024 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 755344/2024

02/09/2024 12:17

Protocolizada Petição 755344/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/09/2024

17/08/2024 11:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 695377/2024

17/08/2024 11:01

Protocolizada Petição 695377/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2024

15/08/2024 05:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 118880/2022 - AgInt no AgInt no

14/08/2024 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/08/2024 20:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0118880 - AgInt no AgInt no RMS 66551 - Publicação prevista para 15/08/2024

12/08/2024 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00118880/2022 - AgInt no AgInt no RMS 66551/AP

02/07/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000499-2024-AJC-2T)

25/06/2024 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2024

24/06/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/06/2024 17:16

Incluído em pauta para 06/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00118880/2022 - AgInt no AgInt no RMS 66551/AP

24/11/2023 09:48

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

30/08/2022 07:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022 19:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

26/08/2022 18:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/03/2022 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

23/03/2022 09:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 203732/2022

23/03/2022 09:32

Protocolizada Petição 203732/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/03/2022

02/03/2022 05:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/03/2022 Petição Nº 118880/2022 -

25/02/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/02/2022 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 118880/2022. Publicação prevista para 02/03/2022)

25/02/2022 11:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 118880/2022

25/02/2022 10:59

Protocolizada Petição 118880/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/02/2022

14/12/2021 19:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1135240/2021

14/12/2021 19:34

Protocolizada Petição 1135240/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2021

13/12/2021 13:15

Expedição de Ofício nº 014218/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Amapá comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6141-74 - cópia juntada).

13/12/2021 13:11

Expedição de Ofício nº 014219/2021-CPDP ao (à)Secretário(a) da Secretaria de Administração do comunicando decisão via email ([email protected]); cópia juntada.

13/12/2021 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2021 Petição Nº 706350/2021 - AgInt

10/12/2021 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/12/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0706350 - AgInt no RMS 66551 - Publicação prevista para 13/12/2021

10/12/2021 15:50

Conhecido o recurso de RAPHAELA FRANCA TEIXEIRA e provido

28/09/2021 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

27/09/2021 23:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 868540/2021

27/09/2021 23:04

Protocolizada Petição 868540/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/09/2021

13/08/2021 20:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 725538/2021

13/08/2021 20:06

Protocolizada Petição 725538/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2021

10/08/2021 06:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/08/2021 Petição Nº 706350/2021 -

09/08/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/08/2021 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 706350/2021. Publicação prevista para 10/08/2021)

09/08/2021 15:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 706350/2021

09/08/2021 15:24

Protocolizada Petição 706350/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/08/2021

02/08/2021 05:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2021

30/07/2021 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/07/2021 19:18

Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento ao requerimento de fl.429, foi enviado nesta data ao e-mail indicado ([email protected]) o arquivo digital da decisão de fls. 420/428, restando o Advogado, Dr. João Pedro Teixeira Pirola, e-STJ 329, in

21/07/2021 12:11

Juntada de Petição de petição nº 664814/2021

21/07/2021 12:09

Protocolizada Petição 664814/2021 (PET - PETIÇÃO) em 21/07/2021

01/07/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2021

01/07/2021 18:10

Conhecido o recurso de RAPHAELA FRANCA TEIXEIRA e não-provido

28/06/2021 11:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com parecer do MPF

28/06/2021 11:42

Decorrido prazo de RAPHAELA FRANCA TEIXEIRA em 16/06/2021 para recurso (r. decisão de fl. 388)

25/06/2021 18:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 600742/2021

25/06/2021 18:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/06/2021 18:10

Protocolizada Petição 600742/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/06/2021

24/05/2021 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2021

21/05/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2021

21/05/2021 17:50

Não Concedida a Medida Liminar de RAPHAELA FRANCA TEIXEIRA e determinada vista ao Ministério Público Federal

19/05/2021 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

19/05/2021 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

19/05/2021 10:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ