18/10/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 18:31

Determinado o arquivamento
23/09/2024 08:15

Conclusos para decisão
21/09/2024 00:14

Decorrido prazo de CILENE COUTINHO DE SOUZA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 20/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2024 09:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2024 15:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/08/2024 10:21

Recebidos os autos
20/02/2024 12:42

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2024 12:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
20/02/2024 12:01

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:48

Juntada de Contra-razões
16/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/02/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:03

Juntada de Recurso inominado
25/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2023 18:43

Julgado procedente o pedido
06/11/2023 10:38

Conclusos para julgamento.
06/11/2023 10:38

Expedição de Certidão.
26/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:08

Juntada de Réplica
16/10/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:49

Conclusos para julgamento.
21/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:18

Juntada de Contestação
01/08/2023 09:08

Decorrido prazo de PARTE AUTORA
17/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 07:57

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:11

Juntada de Petição (outras)
03/07/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:45

Conclusos para despacho.
26/06/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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