04/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2025 09:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELADO) e provido em parte
24/06/2025 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 15:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/06/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 08:12

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:57

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
04/06/2025 10:53

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
30/04/2025 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
30/04/2025 08:37

Conclusos para julgamento
30/04/2025 08:34

Expedição de Certidão.
30/04/2025 07:57

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:57

Recebidos os autos
29/04/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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