12/12/2023 19:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
12/12/2023 19:33

Transitado em Julgado em 12/12/2023
24/11/2023 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1149455/2023
24/11/2023 17:22

Protocolizada Petição 1149455/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2023
23/11/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2023
22/11/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/11/2023 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2023
21/11/2023 23:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ
03/11/2023 10:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
03/11/2023 08:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
31/10/2023 09:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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