08/07/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/06/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 05/06/2025 23:59.
23/04/2025 12:18

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:57

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:55

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:31

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/03/2025 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:56

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica
24/01/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2025 07:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 21:31

Conclusos para despacho
23/01/2025 21:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de CLODOALDO ROCHA FREITAS em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2024 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/10/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:56

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/10/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica
23/09/2024 09:23

Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/09/2024 11:15

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
02/09/2024 10:37

Recebidos os autos
05/12/2023 11:23

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2023 10:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
05/12/2023 10:22

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:16

Juntada de Contra-razões
16/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/11/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 21:04

Juntada de Recurso inominado
16/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 09:07

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 15:01

Conclusos para julgamento.
15/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:03

Juntada de Contestação
09/08/2023 12:21

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:59

Juntada de Petição (outras)
18/07/2023 12:33

Expedição de Certidão.
01/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/06/2023 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 08:21

Conclusos para despacho.
07/06/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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