01/07/2025 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/06/2025 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
19/06/2025 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/06/2025 12:49

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
17/06/2025 09:53

Juntada de Certidão
14/06/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 13/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025 09:52

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2025 13:28

Conclusos para decisão
24/04/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 08:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 14:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
17/02/2025 14:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/02/2025 09:39

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 20:50

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
25/10/2024 09:33

Recebidos os autos
16/02/2024 11:47

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2024 11:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
16/02/2024 11:26

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:44

Juntada de Contra-razões
03/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/01/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 09:19

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:49

Juntada de Recurso inominado
07/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/11/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:41

Julgado procedente o pedido
11/10/2023 09:39

Conclusos para julgamento.
11/10/2023 09:39

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:14

Conclusos para despacho.
25/09/2023 11:14

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:57

Juntada de Réplica
01/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2023 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:01

Juntada de Contestação
18/08/2023 14:11

Juntada de Petição (outras)
09/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/06/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 06:34

Conclusos para despacho.
19/06/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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